domingo, 25 de dezembro de 2011

DITADURA NO BRASIL: “Foram 130 centros de tortura no Brasil”

 – por Pinheiro Salles* / são paulo

http://palavrastodaspalavras.wordpress.com/2011/08/30/ditadura-no-brasil-foram-130-centros-de-tortura-no-brasil-por-pinheiro-salles-sao-paulo/

Anistia e Comissão da Verdade

Quando são comemorados 32 anos da Anistia, neste 28 de agosto (2011), às 7h30 da manhã eu me interno no Hospital Anis Rassi, em Goiânia, para uma cirurgia considerada de “alta complexidade” (colocação de prótese articular bilateral). O objetivo é a superação de seqüelas das torturas a que fui submetido durante a ditadura militar. Não nego a apreensão, mas tenho consciência da dimensão do procedimento, porque há o dever de tentar garantir a minha fala, para nunca me calar sobre os horrores testemunhados ao longo dos meus nove anos de cárcere.

A Lei da Anistia (6.683), de 28 de agosto de 1979, foi uma conquista democrática do povo brasileiro, apesar das restrições resultantes de acordos precipitados.

Sabe-se que as greves operárias já desafiavam a truculência dos generais.
Estudantes ocupavam universidades, o pesado silêncio era quebrado pelos intelectuais. Os presos políticos recorriam à greve de fome. Pressões internacionais chegavam aos ouvidos da população.

A repressão já não conseguia impedir as manifestações populares. Mas, ainda assim, conciliadores líderes da oposição aceitaram se sentar com representantes dos ditadores e acatar limites para a anistia que se consolidava nas ruas. Isso provocou uma situação esdrúxula, respaldando a petulância dos governantes, que somavam argumentos para a falácia de concessões liberalizantes do regime. E, assim, mais uma vez o povo se tornou vítima do espúrio massacre ideológico perpetrado à sombra do terrorismo oficial.

Lembre-se que, desde os primeiros momentos do golpe de Estado, o Exército e seus aliados vinham fechando universidades, perseguindo, cassando mandatos eletivos, prendendo, torturando, matando, desrespeitando os direitos humanos mais elementares. Arrastaram o ex-deputado federal Gregório Bezerra pelas ruas de Recife, convocando os transeuntes para a solenidade de “enforcamento do comunista”.

Mesmo deste jeito, porém, houve partido político, ligado à antiga União Soviética, com a ilusão de “resistência pacífica”, até acreditando em apoio de segmentos nacionalistas das Forças Armadas. Os nossos equívocos políticos, portanto, vêm de muito longe.

Não começaram com as traições de Nelson Jobim no Ministério de Defesa dos governos Lula e Dilma, quando ele se afirmou como porta-voz dos militares fiéis à fascista doutrina de Segurança Nacional e procurou fazer o jogo belicista do império norte-americano. Entre 31 de março de 1964 e 15 de março de 1985, sob todos os aspectos, o Brasil experimentou um doloroso retrocesso.

Cerca de 130 centros de tortura foram instalados pelo governo fardado. Suplícios indescritíveis, genocídios, decapitações, esquartejamentos: 479 mortos e desaparecidos. Dentre eles, em Goiás, registramos: Arno Preis, Cassimiro Luiz de Freitas, Divino Ferreira de Souza, Durvalino Porfírio de Souza, Honestino Monteiro Guimarães, Ismael Silva de Jesus, James Allen Luz, Jeová de Assis, José Porfírio de Souza, Márcio Beck Machado, Marco Antônio Dias Batista, Maria Augusta Thomaz, Ornalino Cândido, Paulo de Tarso Celestino e Rui Vieira Bebert.

Ao contrário de outros países que também conheceram regimes autoritários, como Alemanha, Itália, Chile, Argentina e Uruguai, aqui não foram punidos aqueles que cometeram crimes contra a humanidade. E todos sabemos que a corrupção generalizada, a banalização da violência, os maus-tratos nas delegacias de polícia, a ousadia dos grupos de extermínio e outras aberrações da sociedade capitalista, na conjuntura atual, estão em estreita sintonia com a impunidade.

Agora, quando se luta pela Comissão da Verdade, cujo Projeto de Lei foi encaminhado ao Congresso Nacional em 20 de maio de 2010, mais do que nunca se torna imprescindível a mobilização popular. É que queremos conhecer a nossa história, recuperar a memória, valorizar a resistência do povo, quebrar os sigilos eternos, abrir todos os arquivos da repressão, obter informações concretas sobre as torturas, as mortes e os desaparecimentos.

Mais que isso: para resgatar a nossa dignidade e a honra de nossa pátria, queremos apurar os crimes da ditadura e punir os culpados. Se a Comissão Nacional da Verdade não nos possibilitar esses encaminhamentos, ela nada mais será que a Comissão da Frustração. E aí teremos de nos contentar com um provérbio africano: “Até que os leões tenham seus próprios historiadores, as histórias das caçadas continuarão glorificando os caçadores”.

Apesar de tudo, o povo saberá construir o seu destino.

*Pinheiro Salles, jornalista, é autor de “Confesso que peguei em armas” (editora da Universidade Federal de Goiás) e de mais três livros sobre a ditadura militar no Brasil, dentre outros. Passou nove anos nos cárceres do Rio Grande do Sul e de São Paulo.

quarta-feira, 14 de dezembro de 2011

Por que os torturadores de Dilma escondem os rostos na foto que se tornou emblema?

http://www.pragmatismopolitico.com.br/2011/12/por-que-os-torturadores-de-dilma.html?utm_source=feedburner&utm_medium=email&utm_campaign=Feed%3A+PragmatismoPolitico+%28Pragmatismo+Pol%C3%ADtico%29

terça-feira, 13 de dezembro de 2011

 

A foto de Dilma Rousseff sendo interrogada por funcionários da ditadura tem se prestado a várias leituras. A cena dos dois homens escondendo o rosto com a mão assemelha-se muito à imagem de criminosos escondendo a face para não serem reconhecidos. Eles são autores de crimes que definem a verdadeira impunidade que ainda precisa ser enfrentada no Brasil. 
No dia 3 de dezembro, a revista Época publicou uma foto de Dilma Rousseff sendo interrogada por delinquentes oficiais depois de 22 dias de tortura. A foto é extraordinária sob muitos aspectos e um deles é a sua expressividade como história, como fato histórico. Uma jovem altiva mira o ou os interrogadores e dois dos delinquentes que participavam da barbárie esconderam o rosto para o fotógrafo (a história desse ato fotográfico mereceria por si só uma análise detida, não tanto da intenção do fotógrafo, mas da função desse tipo de foto, numa ditadura, em sessões de interrogatório). Dilma, como todos podem saber, foi torturada. Os torturadores de Dilma, não.

 

Essa foto tem sido objeto de algumas reflexões na imprensa brasileira. Uma delas, assinada pelo jornalista Moisés Mendes, do jornal Zero Hora (edição de 11/12/2011) chama a atenção por uma curiosa escolha de palavras. Estabelecendo uma relação entre o período histórico da ditadura e a foto de Dilma, o jornalista escreve:

“Éramos alienados, seu Mino. Jovens com o perfil de Dilma, comunistas, democratas ou anarquistas, que provocaram o confronto com o regime com suas próprias vergonhas, eram quase todos da minoria da militância estudantil. Só leve a sério quem aparecer contando vantagem, com histórias de resistência e bravura naquele 1970, se conhecer sua trajetória.

A foto de Dilma no interrogatório não é a síntese da juventude brasileira de quatro décadas atrás. É apenas a foto de uma moça destemida diante de dois homens torturados pela desonra”. (ver íntegra do artigo no final)


Torturados pela desonra? A cena dos dois homens escondendo o rosto com a mão assemelha-se muito à imagem de criminosos escondendo a face diante das lentes de uma máquina fotográfica ou de uma câmera de televisão. Considerando o período histórico e o contexto da cena, parece muito mais plausível que a tentativa de esconder o rosto tenha pouco a ver com um “sentimento de desonra” e tudo a ver com um gesto com um objetivo bem definido: não ser identificado. Os criminosos, em geral, não gostam de ser identificados.


A possibilidade de os torturadores sentirem-se envergonhados obviamente não está descartada; seria nada mais que uma possibilidade e, enquanto tal caberia averiguar. Uma das dificuldades para que isso ocorra é que, no Brasil, os torturadores nunca se disseram envergonhados, sequer assumiram o que fizeram e menos ainda foram punidos. Como não bastasse, os arquivos em que seus delitos estão registrados foram ou destruídos ou sonegados da
cidadania brasileira e assim seguem, mesmo quase trinta anos após o fim da ditadura. A ocultação dos torturadores, dos seus atos e de suas personalidades de direito torna impossível averiguar a sua vergonha.

De fato, em termos jurídicos, um crime imprescritível (como o são os crimes contra a humanidade, dentre eles a tortura), uma vez não investigado, processado e punido se constitui como crime continuado. Assim, não há qualquer obstáculo jurídico ou lógico para se atribuir aos delinquentes que torturaram, entre outros, a atual presidente democraticamente eleita do Brasil o adjetivo que lhes é devido: criminosos contra a humanidade.


Aqui aparece um ponto que parece ser decisivo para as leituras da foto em questão. O Estado brasileiro, até hoje, não reconheceu que foi autor de crimes no período da ditadura. Não se trata apenas de reconhecer crimes contra o marco constitucional da época. Um governo eleito foi derrubado por alguns setores civis e militares, num movimento autoritário que feriu de morte o marco constitucional da época. Além desse crime, outros foram praticados: prisões arbitrárias e ilegais, demissões arbitrárias do serviço público e de
empresas, perseguições, sequestros, torturas, assassinatos...Crimes cometidos por agentes de um estado de exceção.

Neste contexto, os interrogadores de Dilma escondem o rosto não porque estão “torturados pela desonra”, mas porque, objetivamente, pertencem a uma organização criminosa que tomou de assalto o Estado brasileiro. O fato de isso não ser reconhecido por um jornalista sério mostra o quanto o Brasil precisa acertar as contas com sua própria história.


Os crimes praticados por criminosos que até hoje insistem em esconder seus rostos continuam sem inquérito, sem processo, sem acusação, sem defesa, sem julgamento. Os torturadores não têm vergonha alguma pelo simples fato de que eles, institucionalmente, isto é, como membros do aparato de segurança e das forças armadas, jamais confessaram seus crimes.


E se o Brasil tivesse aberto os arquivos da ditadura civil-militar que se seguiu ao golpe de estado de 1964? E se as famílias dos supliciados e desaparecidos tivessem tido acesso aos corpos de seus entes familiares, bem como às condições de seu assassinato?


Os delinquentes que participaram do interrogatório da jovem Dilma Rousseff, depois de esta passar por 22 dias de tortura, por acaso foram investigados e padeceram como acusados sem inquérito, tiveram os seus corpos supliciados e as suas subjetividades invadidas pela brutalidade da violação física e mental de que se faz a tortura? Há alguma confissão inconfessa ao público, em que algum torturador teria incorrido?


As dificuldades e resistências em reconhecer que o Estado foi autor de crimes só reforçam a importância de uma Comissão da Verdade, que traga à luz os rostos que até hoje tentam se esconder e os fatos que até hoje permanecem escondidos. Há um jargão (distorcido) que costuma ser repetido à exaustão que consiste em dizer que “o Brasil é o país da impunidade”. As nossas prisões estão abarrotadas e todos sabem qual é o perfil de seus habitantes. A impunidade no Brasil aplica-se, sobretudo, aos chamados crimes de colarinho branco, mas a mãe de todas as impunidades é a que até hoje está encravada no coração do Estado. Os crimes cometidos pelo Estado brasileiro, como o da tortura, permanecem impunes e, mais do que isso, sendo reproduzidos em peças policiais obscuras que também escondem o rosto.


Por isso, também, seria importante que Dilma determinasse a abertura dos arquivos da ditadura militar. Mais do que pela autoridade moral de ter sido vítima da ação dos delinquentes torturadores e assassinos; mais do que pela sua subjetividade e decência, mais do que pelo respeito que ela tem pelos que ficaram pelo caminho, pelos que foram subtraídos, até em seus restos mortais, de seus familiares, ela pode abrir os arquivos. Para além da confusão gerada e reproduzida pela lei da anistia, é importante abrir esses arquivos para acabar com as mentiras históricas, até quando cometidas por gente séria, em conotações equívocas e que dão guarida à falsidade na descrição do que se passou.


(*) O jornal Zero Hora só disponibiliza os links dos textos de sua edição impressa para assinantes. Segue abaixo o artigo em questão:


11 de dezembro de 2011 | N° 16914
A foto de Dilma, por Moisés Mendes


Enquanto alguém fotograva Dilma Rousseff naquele interrogatório da Auditoria Militar do Rio, você fazia o quê? Você que era jovem, com idade para duelar com a ditadura e cometer loucuras em nome da democracia ou de uma revolução, o que você fazia naquele novembro de 1970 enquanto Dilma encarava os militares com o nariz empinado e você nem sabia que Dilma existia?

Admita: você, seus irmãos, seus colegas, seus vizinhos não faziam quase nada. Eu confesso: tinha 17 anos, dormia escutando as baladas da Rádio El Mundo de Buenos Aires e acordava pensando no milagre que eliminaria minhas espinhas da cara. Como nos empurraram para a alienação naquele 1970, em Alegrete ou em Porto Alegre!

E agora você, que tem hoje a idade de Dilma em 1970, que tem 22 aninhos, que já postou mais de mil fotos suas no Facebook: você já tem uma foto síntese como aquela de Dilma? Tem a imagem que revele sua alma, que dispense legendas, que esteja para você como a Mona Lisa está para todas as mulheres e como a Guernica de Picasso está para todas as guerras? Você tem uma imagem que tenha condensado tudo de você?

Se ainda não produziu a foto reveladora de sua presença neste mundo, não se penitencie. A foto de Dilma é única. Não acredite na conversa de que todos os jovens daquele 1970 enfrentavam a ditadura com o olhar de laser de Dilma. Os jovens de 1970 estavam anestesiados por quatro anos de regime militar, pelo Tri no México, pela censura.

A edição número 115 de Veja, de 18 de novembro daquele 1970, trazia esta capa: Em quem os jovens votaram. A reportagem tratava de uma pesquisa com mil jovens de 18 a 22 anos, de São Paulo, Rio, Porto Alegre e Recife, que votavam pela primeira vez no dia 15 daquele mês para eleger senadores e deputados.

Algumas revelações da pesquisa: 52% não sabiam por que os militares fizeram o golpe de 64; outros 25% disseram que o golpe evitara o comunismo; 71% achavam que o povo estava feliz com a situação do país; 51% dos jovens gaúchos votariam na Arena (o partido do governo) e 44% no MDB (da oposição); e 55% de todos os pesquisados no país votavam “por obrigação” (só 10% entendiam que votar era um direito). E quem tinha sido Oswaldo Aranha? 83% não tinha a menor noção. E qual seria a nota para o presidente Médici? Um 8,4. E assim por diante.

Na eleição, de 70, o MDB levou uma lambada de dois votos por um da Arena. A Arena elegeu 41 senadores e 223 deputados federais. O MDB, apenas seis senadores e 87 deputados. No Estado, Daniel Krieger e Tarso Dutra, arenistas, foram eleitos senadores com o dobro de votos dos emedebistas Paulo Brossard e Geraldo Brochado da Rocha.

Foi uma goleada do partido do governo, com o voto faceiro dos jovens. Vão dizer que havia a campanha do voto nulo, que o país ainda estava confuso, que faltava coesão ao MDB, aos democratas e às esquerdas. Nessa confusão, os jovens eram, como escreveu Mino Carta, o diretor de Veja, “pouco politizados, muito práticos e eventualmente ingênuos”.

Éramos alienados, seu Mino. Jovens com o perfil de Dilma, comunistas, democratas ou anarquistas, que provocaram o confronto do regime com suas próprias vergonhas, eram quase todos da minoria da militância estudantil. Só leve a sério quem aparecer contando vantagem, com histórias de resistência e bravura naquele 1970, se conhecer sua trajetória.

A foto de Dilma no interrogatório não é a síntese da juventude brasileira de quatro décadas atrás. É apenas a foto de uma moça destemida diante de dois homens torturados pela desonra.

 

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segunda-feira, 12 de dezembro de 2011

Operação Condor. Brasil, um santuário para torturadores?


http://www.ihu.unisinos.br/noticias/11623-operacao-condor-brasil-um-santuario-para-torturadores

“A Justiça italiana determinou a prisão preventiva de 146 sul-americanos, dentre eles 13 brasileiros, em razão do desaparecimento de dois ítalo-argentinos em 1980, ilegalmente presos no Brasil, enviados à Argentina e desde então nunca mais vistos. A acusação compreende a prática de assassinatos, seqüestros e torturas, sob o manto da Operação Condor, uma rede internacional que articulava ações repressivas das ditaduras do Cone Sul nas décadas de 70 e 80. O Brasil tem a obrigação legal e moral de extraditar os acusados ou processá-los no País”, escrevem Demétrio Magnoli, sociólogo e doutor em Geografia Humana pela USP, e Flávia Piovesan, professora de Direito Constitucional e Direitos Humanos da PUC-SP em artigo publicado no jornal O Estado de S. Paulo, 10-01-2008. Segundo os autores, "não extraditar os acusados e não tomar a iniciativa de processá-los significa converter o Brasil em santuário eterno para os chefes e agentes da internacional da tortura que conduziram a Operação Condor".

Eis o artigo.

Eles nunca sabem. Diante do processo da Justiça italiana que lança nova luz sobre a Operação Condor, Jarbas Passarinho, coronel reformado e ministro de três governos da ditadura militar, reiterou um álibi ritual: “Se soubesse que, mandando para a Argentina, a pessoa ia ser morta, tenho a convicção de que o governo não mandaria.” A alegação de ignorância não exclui a justificação do crime de Estado. “O que parece ridículo são as pessoas que dizem que não podia extraditar senão de acordo com a lei. A gente estava numa guerra! Uma guerra não declarada”, é a justificativa brandida por George W. Bush para a rede de centros de tortura offshore que os EUA criaram após o 11 de setembro de 2001.

A Justiça italiana determinou a prisão preventiva de 146 sul-americanos, dentre eles 13 brasileiros, em razão do desaparecimento de dois ítalo-argentinos em 1980, ilegalmente presos no Brasil, enviados à Argentina e desde então nunca mais vistos. A acusação compreende a prática de assassinatos, seqüestros e torturas, sob o manto da Operação Condor, uma rede internacional que articulava ações repressivas das ditaduras do Cone Sul nas décadas de 70 e 80. O Brasil tem a obrigação legal e moral de extraditar os acusados ou processá-los no País.

Não é o que pensam os ministros da Justiça, Tarso Genro, e da Defesa, Nelson Jobim. O primeiro mencionou a prescrição dos crimes e a vigência da Lei de Anistia para sugerir que o passado permanecerá enterrado sob a lápide do esquecimento. O segundo descartou as hipóteses de extradição dos brasileiros e de abertura de processo no Brasil. Em nome de conveniências políticas inconfessáveis, eles fingem ignorar que o Brasil é signatário de tratados internacionais com força jurídica vinculante.

A Convenção contra a Tortura, ratificada pelo Brasil e elevada, no plano internacional, a jus cogens (norma cogente e inderrogável), além de ter força de costume internacional, estabelece que a tortura, por sua gravidade, é um crime internacional. A convenção impõe aos Estados-partes o dever de investigar, processar e punir a prática da tortura. Não há qualquer possibilidade de derrogar a proibição da tortura: nenhuma circunstância excepcional, seja qual for (estado de guerra, instabilidade política interna ou emergência pública), pode ser invocada como justificativa para a tortura. A tortura é crime de lesa-humanidade, considerado imprescritível pela ordem internacional.

Genro e Jobim interpretam a Lei de Anistia, de 1979, como um instrumento que anistiou o crime imprescritível de tortura. O ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria dos Direitos Humanos, lembrou que essa é uma interpretação legal contestável e que o STF jamais teve a oportunidade de se pronunciar sobre o tema. Mas, sobretudo, registrou o óbvio: o seqüestro dos ítalo-argentinos ocorreu em 1980, o que o coloca fora do âmbito temporal da Lei de Anistia.

Jobim, ex-presidente do STF, não perdeu o hábito de vestir suas opiniões políticas com os andrajos de uma suposta norma jurídica. Afirmou que “a Itália não pode decidir sobre coisas que aconteceram no Brasil” e que “o Executivo não tem nada a ver com isso”. Tudo errado. A Convenção contra a Tortura, nos artigos 5º a 8º, estabelece a chamada jurisdição compulsória e universal. Compulsória porque obriga os Estados-partes a processar e punir os torturadores, independentemente do território onde a violação tenha ocorrido e da nacionalidade do violador e da vítima. Universal porque o Estado-parte onde se encontra o suspeito deve processá-lo ou extraditá-lo para outro Estado-parte que o solicite e tenha o direito de fazê-lo, mesmo sem acordo prévio bilateral sobre extradição.

Diversamente da Operação Condor, que se movia no plano da “extradição ilegal” das vítimas de tortura, a partir de uma ilícita cooperação internacional entre os serviços secretos das ditaduras sul-americanas, a Convenção contra a Tortura autoriza a extradição legal de acusados de tortura, a partir de uma cooperação entre Estados democráticos, com base no princípio da complementaridade horizontal de suas jurisdições nacionais. Mas para cumprir suas obrigações internacionais o Brasil não precisa extraditar ninguém. Basta seguir o exemplo do Chile e da Argentina, que, diante das solicitações da Justiça espanhola de extradição de Augusto Pinochet e de chefes militares argentinos, decidiram processá-los por meio de suas próprias instituições.

A decisão judicial italiana, que logo será reforçada pela Justiça espanhola, evidencia que o Brasil é o único país do Cone Sul a não investigar os crimes de repressão cometidos ao longo da ditadura militar. Ela desvela uma dimensão sombria de nossa História recente e oferece à Nação a oportunidade de avançar na defesa dos direitos à justiça, à verdade e à memória coletiva. Sua mera divulgação já contribuiu para desvendar parte das responsabilidades pela Operação Condor. Em 30 de dezembro, um general da reserva, integrante do Estado-Maior do II Exército nos anos 70, admitiu que o Exército brasileiro prendeu militantes latino-americanos e os entregou a militares argentinos. Formulando a versão que seria repetida por Jarbas Passarinho, ele esboçou uma confissão: “A gente não matava. Prendia e entregava.”

Entretanto, Jobim e Genro parecem pretendem incrustar em pedra a vergonhosa exceção brasileira: segundo ambos, por algum motivo mágico, a Convenção contra a Tortura não pode ser aplicada nem a crimes cometidos após a Lei de Anistia. No lugar da investigação judicial dos crimes cometidos por um Estado fora-da-lei, os dois ministros oferecem à sociedade um discurso quase jurídico que vale como uma renúncia à palavra solene empenhada em tratados internacionais. Não extraditar os acusados e não tomar a iniciativa de processá-los significa converter o Brasil em santuário eterno para os chefes e agentes da internacional da tortura que conduziram a Operação Condor. É isso mesmo que quer o governo?

Novas evidências do Plano Condor no Brasil


http://www.ihu.unisinos.br/noticias/503498-novas-evidencias-do-plano-condor-no-brasil

Um dossie secreto obtido pelo Página/12 demonstra o nível de colaboração que existiu entre as ditaduras do Brasil e da Argentina, algo que na Argentina não se questiona, mas que no Brasil ainda gera debate.

A reportagem é de Darío Pignotti e publicada pelo Página/12, 17-11-2011. A tradução é do Cepat.

Centenas de documentos secretos a que teve acesso este jornal indicam que os laços que uniam o Brasil e a Argentina no Plano Condor foram intensos e contínuos pelos menos desde 1975, e com certa frequência antes mesmo do que isso. Além de facilitar informações ou deslocamento de agentes para dar cabo à resistência em ambos os paíes, também existiu uma estreita colaboração no plano diplomático.

Segundo mostram os documentos, uma parte importante dos diplomatas brasileiros na América do Sul reportavam-se ao CIEX, uma rede de inteligência formada no Palácio Itamarati na segunda metade dos anos 60 por Manoel Pio, que chegou a ser secretário geral da Chancelaria e nos final dos anos 60 foi embaixador em Buenos Aires. O sucedeu Francisco Azeredo da Silveira, “um homem que avalizou os sequestros de brasileiros em Buenos Aires nos anos 70”, afirmou Jarbas Silva Marques, o prisioneiro político que mais anos ficou nas prisões da ditadura brasileira.

Nos arquivos da inteligência brasileira há informações sobre as atividades do escritor Juan Gelman em Roma e sobre uma viagem que ao que parece realizou à Madri “junto a Bidegain, Bonasso M. e outros dirigentes... em 17 de junho de 1978”, reza o despacho incluindo um dossiê do Estado Maior do Exército do Brasil, intitulado “Movimento Peronista Montonero no exterior, Acionar, Contatos, Conexões com Grupos Terroristas Antecedentes”.

O documento recolhe informações que os serviços de inteligência argentina passaram aos colegas brasileiros.

No dossiê do Exército brasileiro, também há detalhes sobre as tarefas dos exilados argentinos no México para tentar o exílio do ex-presidente Héctor Cámpora, recluso em Buenos Aires, assim como dados sobre um encontro em Beirut, em 21 de junho de 1978, entre “chefes do Exército Peronista Montoneros os serviços especializados da resistência palestina”.

O dossiê não contém grandes revelações sobre os Montoneros, mas demonstra o nível de colaboração que existia entre ambas ditaduras, algo que na Argentina não se questiona, mas que no Brasil ainda gera debate.

“No Brasil se tem a ideia de que não houve participação e se houve foi secundária e isto está longe de ser verdade. O Brasil não apenas participou, mas foi uma peça importante dentro do plano Condor”, destaca Jair Krischke, coordenador do Movimento de Justiça e Direitos Humanos brasileiro, que segue as pistas do plano Condor verde-amarelo faz três décadas. “No Brasil se conhece pouco e se esconde muito. Aqui temos a Lei da Anistia, um absurdo... e os militares não liberam os seus arquivos. Eu diria que quem inaugurou a Operação Condor quando nem sequer se chamava dessa maneira foi o Brasil. Agentes da inteligência brasileira sequestraram militantes brasileiros na Argentina no começo da década de 70. Logo depois o Condor é formalizado no Chile por Contreras e sua gente, os militares brasileiros sempre tiveram a cautela de não deixar digitais nessa coordenação, mas estavam”.

“Soube que fui espiado até pela Stasi (polícia política da Alemanha Oriental), mas ignorava que o meu nome estava nos arquivos da ditadura brasileira, como você está informando-me agora”, disse Gelman desde o México, no começo da conversa telefônica. Mais adiante, depois de conhecer outras informações ocultas durante décadas nos armários de Brasília, Gelman pondera: “No fim, a verdade é que não parece ser tão espantoso que o meu nome figure nos documentos brasileiros citados por você, porque houve montoneros importantes sequestrados por lá, Horacio Campliglia foi um”. Referia-se ao guerrilheiro desaparecido depois de ter sido capturado em março de 1980 por agentes de ambos os países no Aeroporto do Galeão, Rio de Janeiro, para posteriormente ser transferido para a prisão de Campo de Maio.

Outras comunicações reservadas, estas procedentes da embaixada em Roma, falam das atividades desenvolvidas por religiosos brasileiros diante de organismo internacionais de direitos humanos, gestões que contavam com o aval da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, no interior do qual houve cardeais como Paulo Evaristo Arns, que acolheu refugiados argentinos em São Paulo.

Observa-se nos despachos elaborados por diplomatas e agentes do Condor brasileiro uma preocupação recorrente com os religiosos ligados a Teologia da Libertação, tanto pelas pressões que esta realizava no Vaticano como por suposto “financiamento internacional” que recebiam as comunidades eclesiais radicadas em regiões rurais onde atuava a guerrilha do Partido Comunista do Brasil.

A obsessão sobre os efeitos “subversivos” dos padres “terceiro-mundistas” reaparece em uma ficha onde está escrito que “Montoneros são a única organização guerrilheira que tem em seu interior, de forma oficial, sacerdotes com patente de capelães”.

Mais adiante o mesmo texto, por momentos com rascunhos, traz informações do padre argentino Jorge Adur, que ostentava “o grau de capitão do Exército Montonero... organização que em julho de 78 enviou uma notificação ao Vaticano sobre sua designação”.

O relatório, com selo do Exército brasileiro e presumivelmente escrito pelos serviços argentinos, é concluido em setembro de 1978, quase dois anos antes do desaparecimento de Adur, acontecida em junho de 1980, pouco depois de ter sido visto no Rio Grande do Sul, para onde viajou para apresentar denúncias diante da comitiva do papa João Paulo II.

Um despacho “confidencial” gerado pelo Serviço Nacional de Informações (SNI) e do Ministério do Exército, aborda a presença “de terroristas do ERP e Montoneros no Brasil”, divaga sobre os motivos da “infiltração” argentina e ordena aos membros das forças armadas e a polícia que redobrem esforços para capturá-los.

Em outro escrito reservado, de 4 de abril de 1978, o SNI, orgão máximo de espionagem subordinado diretamente à presidência argentina, indica que os Montoneros “voltariam a intensificar suas operações (na Argentina) durante a realização da Copa do Mundo, buscando atingir entidades governamentais e interferir nas estações de rádio e televisão”.

O balanço provisório sugerido da leitura dos telegramas e relatórios reservados obtidos pelo Página/12 é que o aparato repressivo dos ditadores, particularmente de Ernesto Geisel (governou entre 1974 e 1979) e João Batista Figueiredo (1979-1985), tipificava a guerrilha argentina como uma ameaça a “segurança nacional” brasileira (tal como consigna textualmente em algumas mensagens).

Algumas das primeiras ações terroristas binacionais aconteceram em Buenos Aires, em 1970 e 1971, quando em dois operativos coordenados com o Brasil foram sequestrados, primeiro, o ex-coronel nacionalista Jefferson Cardim e mais tarde o guerrilheiro Edmur Pericles Camargo, até hoje desaparecido. Segundo um telegrama fechado em Buenos Aires em 1971, obtido por este jornal no Arquivo Nacional de Brasília, a captura de Pericles Camargo foi monitorada pela embaixada brasileira, cujo titular era Antonio Francisco Azeredo da Silveira.

“No Arquivo do Terror paraguaio estava guardado um telegrama vindo do Brasil falando sobre  a coordenação com Argentina e os sequestros em 1980. Isso foi descoberto por Stella Calloni, autora de um grande trabalho sobre o Condor”, destaca o Premio Nobel da Paz alternativo Martín Almada.

A estratégia de espiar, informar, capturar e eventualmetne eliminar estrangeiros no Brasil e em co-nações no exterior, foi aplicada sistematicamente pelo aparato militar diplomático pouco depois do golpe contra o presidente democrático João Goulart, em 1964, diz Almada.

“Os brasileiros viam os demais países do cone sul como seu quintal, e o queriam disciplinado dentro de seu plano de guerra contra o comunismo e em função disso sequestraram e assassinaram dissidentes paraguaios a pedido de (Alfredo) Stroessner, que lhes retribuíu fazendo o mesmo, colaborando na perseguição de brasileiros no Paraguai. Vi vários telegramas vindos do Brasil pedindo a captura de Carlos Marighella (líder guerrilheiro). O Brasil foi bem dissimulado, trabalhou com eficácia, sem deixar digitais dentro do Condor, se articulou muito com as ditaduras do Chile, Paraguai, Uruguai, Bolívia. É lógico que muito ainda tem que se descobrir sobre sua colaboração com a Argentina” declarou Almada ao Página/12.

"Falta descobrir muita coisa, espero que essa Comissão da Verdade o faça. Acredito que há vontade de fazê-lo, a presidenta Dilma Rousseff mostrou coragem estimulando-a, os brasileiros são responsáveis do que eu chamo Pré-Condor, e disso não se sabe quase nada”, destacou Almada.

Certamente, o know how da coordenação repressiva não surgiu em novembro de 1975 com a formação do Condor durante o encontro secreto dos grupos repressivos estatais sulamericanos em Santiago, Chile, encabeçada pelo coronel Manuel Contreras.

Embaixador brasileiro era amigo de Pinochet



Os telegramas confidenciais produzidos pela Embaixada do Brasil em Santiago demonstram a afinidade do embaixador Antônio Cândido da Câmara Canto (1911-1977) com figuras proeminentes da ditadura de Pinochet, a começar pelo líder do golpe de 1973.

A reportagem é de Rubens Valente e João Carlos Magalhães e publicada pelo jornal Folha de S. Paulo, 12-12-2011.

Canto cita como seus interlocutores frequentes "militares amigos meus". Ofereceu jantares aos membros da Junta Militar, num dos quais Pinochet elogiou a "tradicional amizade" entre Brasil e Chile e disse que os dois países estavam empenhados numa "luta intransigente" contra "o comunismo" no mundo.

O embaixador tornou parte de sua rotina a consulta a autoridades de segurança e militares sobre o passado "político-ideológico" de cidadãos chilenos que se candidatavam a um visto permanente no Brasil ou a um emprego em empresas estatais brasileiras, como era o caso então da Vale do Rio Doce.

Com base nas informações dos chilenos, o embaixador algumas vezes chegou a orientar o Itamaraty a recusar os vistos.

Antes do golpe, Canto fez diversas críticas ao governo de Salvador Allende, presidente que morreu no golpe que o derrubou.

O embaixador protestou várias vezes junto ao governo Allende contra programas da TV estatal que traziam denúncias de torturas contra presos políticos no Brasil.

O embaixador pedia que os programas não fossem reprisados e outras "providências" contra os responsáveis pela emissora.

Quando Canto deixou o cargo, em 1975, recebeu "homenagens" de membros da Junta Militar" e um jantar de despedida oferecido por Pinochet.

Ao saber, o Itamaraty escreveu ao embaixador e disse que era "a perfeita medida do êxito da missão de Vossa Excelência".

Brasil financiou a ditadura de Pinochet

http://www.ihu.unisinos.br/noticias/504911-brasilfinanciouaditaduradepinochet



Segunda, 12 de dezembro de 2011

O Brasil forneceu um amplo suporte econômico e diplomático aos primeiros anos da ditadura do general Augusto Pinochet no Chile.

É o que revela uma série de 266 telegramas confidenciais produzidos por diplomatas brasileiros entre 1973 e 1976.

A reportagem é de Rubens Valente e João Carlos Magalhães e publicada pelo jornal Folha de S. Paulo, 12-12-2011.

Os telegramas sigilosos foram enviados e recebidos pela Embaixada do Brasil em Santiago do Chile e liberados pelo Itamaraty à Folha, que os divulga no site do projeto "Folha Transparência".

Os documentos indicam que a ajuda brasileira veio logo após o golpe liderado por Pinochet (1915-2006) em 11 de setembro de 1973.

Em novembro daquele ano, o Brasil, também governado por um ditador, Emílio Médici (1905-1985), liberou US$ 50 milhões ao Banco Central chileno para estimular exportações.

O socorro veio a pedido do Chile, que disse, por meio da chancelaria, se encontrar em "grave situação".

O Brasil abriu linhas de financiamento na Cacex, a Carteira de Crédito para Exportação do Banco do Brasil, para empresários interessados em vender para o Chile, estimulou a venda de açúcar, ônibus, caminhões e fragatas e acelerou a aquisição de cobre das jazidas chilenas.

De tal forma que passou, em 1976, ao posto de maior comprador externo de cobre, desbancando a Alemanha.

"É momento de concentrarmos aqui nossas compras de cobre. Isso nos dará aqui uma influência e uma expressão desvinculadas de quem governe o país", orientou o embaixador brasileiro.

No campo diplomático, o Brasil, a pedido da Junta Militar chilena, ocupou o status oficial de "protetor dos interesses do Chile" no México, na Polônia e na Iugoslávia.

Como esses países condenaram o golpe chileno, o Brasil assumiu a tarefa de representar o regime de Pinochet desde negociar a chegada de presos políticos a quitar compromissos do serviço diplomático.

TROCA DE FAVORES


Os telegramas também revelam o socorro que o Brasil deu ao Chile durante discussões na Organização dos Estados Americanos a propósito da situação dos direitos humanos no Chile -relatório de agosto contou 3.225 mortos ou desaparecidos políticos.

Nos foros internacionais, a diplomacia brasileira se absteve ou votou com o Chile em resoluções que pudessem constranger Pinochet.

"O projeto inicial bastante forte de moção condenatória do governo chileno foi 'aguado' por iniciativa das delegações brasileira e argentina", diz um telegrama de 1975 sobre sessão no Parlamento Latino-Americano.

Em contrapartida, Chile apoiou inúmeros candidatos brasileiros a cargos em organismos internacionais.

Os telegramas descrevem ainda como o Brasil operou para financiar aquisição, pelo Chile, de um sistema completo de comunicações para a Interpol do Chile, cujo objetivo é capturar foragidos da Justiça de outros países.

Documentos liberados pelos EUA dizem que uma das principais ajudas do Brasil à Operação Condor, um plano dos países latino-americanos para eliminar opositores políticos, foi montar uma rede de telecomunicações.

quarta-feira, 30 de novembro de 2011

TRF livra militares de ação por tortura. Acusado por Dilma, ex-agente comemora decisão

30/11/2011


http://www.ihu.unisinos.br/index.php?option=com_noticias&Itemid=18&task=detalhe&id=49967


O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (São Paulo) decidiu que os militares acusados de torturar presos políticos na Oban (Operação Bandeirante) durante a ditadura não podem mais ser condenados porque seus supostos crimes já prescreveram.

A reportagem é de Bernardo Mello Franco e publicada pelo jornal Folha de S. Paulo, 30-11-2011.

A decisão beneficia quatro ex-agentes do regime. Entre eles está o tenente-coronel reformado Maurício Lopes Lima, que foi apontado como torturador pela presidente Dilma Rousseff em depoimento à Justiça Militar, em 1970.

A Procuradoria Regional da República recorreu ontem ao TRF contra a decisão. No processo, os réus negaram a participação em maus-tratos.

O Ministério Público Federal pedia que os militares fossem responsabilizados na esfera cível, já que a Lei de Anistia livra os ex-torturadores de qualquer condenação penal.

A ação pedia que eles fossem declarados responsáveis por maus-tratos a 20 presos políticos, incluindo Dilma, e obrigados a devolver a aposentadoria e a restituir os cofres públicos por indenizações a vítimas do regime.

Para a Procuradoria, os militares ainda poderiam ser condenados com base no tratado que criou o Tribunal Penal Internacional, assinado pelo Brasil. O documento considera imprescritíveis os crimes contra os direitos humanos, como a tortura.

Ao julgar o caso, a 6ª Turma do TRF se amparou na decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de manter a validade da Lei de Anistia, em abril do ano passado.

"Não reconhecendo o STF a aplicação do referido tratado sobre os crimes de tortura (...), não existem fundamentos para afirmar que os seus efeitos civis possam ter repercussão", escreveu o relator do processo, o juiz federal convocado Santoro Facchini.

De acordo com o magistrado, a ação não apontava a tortura como "fato ocasional ou delimitado", e sim como "prática sistematizada e institucionalizada" da ditadura.

O voto foi aprovado por unanimidade na sessão de 27 de outubro, e a decisão foi publicada no último dia 10.

Segundo o Código Civil, os crimes descritos em ações civis públicas como esta prescrevem em até dez anos.

O Exército instalou a Oban em julho de 1969 na rua Tutoia, no Paraíso (zona sul).

Quando os nomes dos réus apareceram na lista de torturadores divulgada pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), em 1975, o órgão já não operava mais.

MODELO

No livro "A Ditadura Escancarada", o jornalista Elio Gaspari descreve a Oban como "instituição modelar de repressão" do regime.

Por isso, esta ação era considerada uma das mais importantes do grupo de trabalho Memória e Verdade do Ministério Público Federal, que investiga crimes da ditadura.

Atuaram na Oban alguns dos principais acusados de torturas no período, como os majores Waldyr Coelho e Bernoni Albernaz e o delegado Sérgio Paranhos Fleury.

A Procuradoria processou quatro remanescentes do órgão: os militares reformados Homero César MachadoInnocêncio Beltrão Maurício Lopes Lima e o ex-capitão da PM João Thomaz.

A ação se baseou em documentos dos órgãos de espionagem e no livro "Brasil Nunca Mais", organizado pela Arquidiocese de São Paulo.

A obra cita o depoimento em que Dilma aponta Lima como torturador. Em 2009, ela disse à Folha que o militar não a torturou, mas "entrava na sala e via tortura".

Acusado por Dilma, ex-agente comemora decisão

"Está começando a se fazer justiça." Foi assim que o tenente-coronel reformado Maurício Lopes Lima, 76, comemorou ontem a decisão do TRF que o livra de responder a processo por tortura.

Ele foi apontado como responsável por maus-tratos a presos políticos em depoimento da presidente Dilma Rousseff à Justiça Militar em 1970, ano em que ela foi presa por militar contra o regime.

"A acusação é inverídica. Mas jornalista só entende a palavra do terrorista", disse Lima por telefone, de seu apartamento próximo à praia no Guarujá (litoral de SP).

"O terrorista falou, é verdade. A direita falou, é mentira. Quem faz isso é o Partido Comunista", afirmou.

Mantendo a pregação dos tempos da Guerra Fria, o militar negou as acusações de torturar na Oban (Operação Bandeirante) e sustentou que Dilma e os demais presos que o responsabilizaram por maus-tratos teriam mentido.

"Eles combinavam os depoimentos na cadeia. A Dilma exerceu o direito de não criar provas contra si para se livrar do processo", disse.

"Esse pessoal estava contra o Brasil. Quando você fala em comunista, não pode admitir que seja brasileiro."

O tenente-coronel criticou a criação da Comissão da Verdade, que foi sancionada por Dilma no dia 18.

"Ela vai colocar sete comunistas ilibados lá?", perguntou. "Vai ser uma lenga-lenga. Revanchismo total."

Apesar dos protestos, ele disse que Dilma tem mantido posição equilibrada no debate sobre os crimes da ditadura. Mas aproveitou para criticar o ex-presidente Lula, cujo governo idealizou a Comissão da Verdade.

"Ela vem se portando de maneira digna, muito melhor do que o Lula. Não está deixando a coisa sair pelos extremos", afirmou.

O militar também atacou a Procuradoria. "O Ministério Público, como é ignorante em assuntos de verdade, foi procurar as declarações [dos ex-presos] na Justiça Militar", disse. "Qual é a ideia de abrir uma ação 40 anos depois?"

Em dezembro passado, Lima relatou à Folha ter integrado a ação que levou à morte dos guerrilheiros Antônio dos Três Reis de Oliveira Alceri Maria Gomes da Silva, metralhados em maio de 1970 no Tatuapé (zona leste de SP).

Foi a primeira vez que um militar admitiu participação no episódio. Os guerrilheiros são considerados desaparecidos até hoje.

Ontem, o tenente-coronel reformado disse não ter procurado os ex-colegas da Oban após saber da decisão do TRF. "Por que eu ia procurá-los agora? Só se fizerem uma festa", disse, aos risos.

domingo, 27 de novembro de 2011

Militares ainda temem Comissão da Verdade

27/11/2011


http://www.ihu.unisinos.br/index.php?option=com_noticias&Itemid=18&task=detalhe&id=49845

Não deram certo as longas negociações e concessões do governo para acalmar os militares em relação à Comissão da Verdade. Desde que foi aprovada pela presidente Dilma Rousseff, nove dias atrás, observa-se uma crescente inquietação nesse meio quanto aos rumos da comissão. Teme-se, sobretudo, a possibilidade de caminhar para um processo de judicialização.

A reportagem é de Roldão Arruda e publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, 27-11-2011.

Com os militares da ativa legalmente impedidos de se manifestar sobre questões políticas, a reação ocorre por meio de oficiais da reserva. Fala-se até na formação de uma frente para impedir ações da comissão.

Na semana passada, o capitão da reserva José Geraldo Pimentel divulgou em seu site uma carta na qual afirma que o primeiro passo da comissão será criar bases legais para um processo de mudança naLei da Anistia. Em seguida, continua, os agentes das Forças Armadas serão levados a tribunais.

"Condenar os militares e agentes do Estado que lutaram contra os ex-terroristas e ex-guerrilheiros é o grande objetivo", diz. Para evitar que isso ocorra, o autor recomenda aos militares que ainda mantêm documentos sobre aquele período que não os apresentem.

"Se vocês tiverem em seu poder registros dos acontecimentos da luta travada contra os comunistas, desfaçam-se dos documentos, ou os guardem em lugar seguro", assinala. "Só a posteriori, quando o rancor da vingança desaparecer, é que poderão torná-los públicos."

Manifestações semelhantes partiram de vários outros pontos na internet. O Clube Militar do Rio criou um link em seu site para abrigar manifestações sobre a comissão. Um dos artigos, assinado pelo general da reserva Maynard Marques de Santa Rosa, qualificou-a de "estratagema de um grupo de vingadores obstinados, dirigida aos que lhes frustraram o projeto de aqui implantar a tirania contraditória".

Críticas

Entre familiares de mortos e desaparecidos no período da ditadura, assim como no meio de partidos à esquerda do espectro político, o movimento ocorre é contrário: critica-se o governo pelas concessões.

Segundo o deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP), esses militares da reserva ainda acreditam que têm força para criar uma crise institucional e política no País tentam intimidar o governo. "Mas isso não existe. Eles não têm projeto para o País nem representam a nova geração de oficiais, que não devem carregar a canga daquele passado", diz o deputado. "O melhor para a nova geração seria apoiar a apuração dos fatos."

Nesse cenário, segundo o deputado, o pior papel é o do governo, que cede às pressões. "Foi vergonhosa a decisão de impedir que um representantes dos familiares falasse na cerimônia de instalação da comissão", lembra.

Nos dois lados do debate as atenções estão voltadas agora a escolha das sete personalidades públicas que farão parte da comissão. As manifestações dos militares destinam-se em grande parte a influir na decisão da presidente Dilma.

'Só um dos lados envolvidos será julgado'

Em entrevista, o general da reserva Clóvis Bandeira, vice-presidente do Clube Militar do Rio, disse que a maior preocupação observada entre os sócios daquela instituição é quanto à parcialidade nas ações da comissão. Esse risco será agravado, na avaliação dele, pela ausência de militares entre seus integrantes.

Eis a entrevista.

Como o sr. vê essa inquietação entre os militares em relação à comissão?
Em primeiro lugar quero deixar claro que não falo em nomes dos militares. Isso cabe aos comandantes das Forças. O que eu tenho observado entre os sócios do clube, da reserva e da ativa, é que a inquietação se deve ao fato de ser uma comissão unilateral, o que torna fácil a ocorrência de injustiças.

Por que unilateral?
Em primeiro lugar porque a gente não tem assento na comissão. Em segundo, porque só um dos lados envolvidos naquela guerra será julgado. Esse é o desacerto que nossos sócios apontam. Trata-se de uma comissão com feição quase jurídica, que só vai ouvir um lado do problema. Como não se trata de gente neutra, já está definido quem será o mocinho e o bandido da história.

Por que acha que não será gente neutra?
Pelos balões de ensaio que têm sido lançados, não será uma comissão isenta. Mas é claro que temos que esperar pela nomeação da pessoas.

quarta-feira, 23 de novembro de 2011

Tolerância brasileira à tortura rasga Declaração Universal dos Direitos Humanos

Posted: 22 Nov 2011 09:48 AM PST
Transmitamos a nossos filhos e a nossos netos a rejeição veemente ao ato de torturar
A criação da Comissão da Verdade repõe em debate a questão da tortura contra presos politicos no regime ditatorial. Ao sancionar a lei que criou a Comissão da Verdade, disse a Presidente Dilma Rousseff: "Hoje o Brasil inteiro se encontra, enfim, consigo mesmo, sem revanchismo, mas sem a cumplicidade do silêncio".


Serve de introito a este artigo uma decisão do Supremo Tribunal Federal, proferida em vinte e nove de abril de 2010.


Pretendo contribuir, através deste escrito, para uma discussão ética, que não se prende no tempo, não se localiza no calendário, porque é perene.


No infeliz nove de abril de 2010, o Supremo, por maioria, entendeu terem sido abrigadas pela lei de anistia todas aquelas pessoas que, durante o regime de exceção instaurado em 1964, torturaram opositores do regime. 
Leia também:
Cingiu-se o Supremo a uma interpretacão textual da lei de anistia. Fundamentou seu entendimento no princípio da segurança jurídica que estaria ameaçado se, por via da interpretação judicial, fosse dada dimensão restrita ao leque dos anistiados, deixando ao desamparo da anistia os torturadores.


Parece-me que, neste caso, a razão esteve com a minoria, ou seja com os dois ministros derrotados no seu entendimento: Ayres Britto e Ricardo Lewandovski. Entenderam esses magistrados que a tortura é crime comum, não é crime politico, daí que não foi abrangido pela anistia.


A decisão do Supremo, que tivesse posto a tortura fora da anistia, não levaria os torturadores do antigo regime, de imediato, para a prisão. Eles estariam ao desabrigo da anistia, mas teriam de ser submetidos a processo, com direito de defesa. A efetiva participação nos atos de tortura, relativamente a cada um dos acusados, teria de ficar configurada.


O que a consciência ético-jurídica nacional esperava do Supremo Tribunal é que decidisse: “Tortura não é crime politico, os torturadores não foram anistiados. Prossigam-se os processos para julgamento de todos aqueles acusados de terem praticado a tortura ou de terem sido coniventes com essa prática ignóbil.”


O que fica, do lamentável aresto do mais alto tribunal do país, é a afirmação de que a tortura, amplamente praticada numa fase de nossa História Contemporânea, teve a ressalva de crime politico, razão pela qual os praticantes da tortura foram anistiados.


Na verdade, e isto deve ser proclamado com todas as forças, em homenagem ao Brasil de amanhã – a tortura não é crime politico. Nenhuma razão política, nenhum credo, nenhum motivo que se alegue, nenhuma causa de qualquer natureza, nenhuma excludente, nada, absolutamente nada justificou, no passado, ou autorizará, no futuro, a prática da tortura. A tortura é um crime contra a humanidade, é sempre um escárneo à dignidade humana. Fere o torturado e degrada o torturador.


A Declaração Universal dos Direitos Humanos repudia, de forma absoluta, a tortura: Ninguém será submetido a tortura, nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante. Observe-se o uso do pronome ”ninguém“, no texto. O mesmo pronome de significado total é utilizado nas diversas linguas em que a Declaração Universal é proclamada. Confira-se, por mera curiosidade, o repúdio à tortura, em seis idiomas:


NO ONE shall be subjected to torture or to cruel, inhuman or degrading treatment or punishment. (Inglês).

NADIE será sometido a torturas ni a penas o tratos crueles, inhumanos o degradantes. (Espanhol).

NUL ne peut être soumis à la torture ni à des traitements ou peines cruels, inhumains ou dégradants. (Francês).

NESSUN individuo potrà essere sottoposto a tortura o a trattamento o punizioni crudeli, inumani o degradanti. (Italiano).
NIEMAND darf der Folter oder grausamer Behandlung oder Strafe, unmenschlicher oder erniedrigender Behandlung unterworfen werden. (Alemão).

NINGÚ podrà ser sotmès a tortures ni a tractes o penes cruels, inhumans o degradants. (Catalão).
Leia mais:


A tolerância para com a tortura jogaria por terra toda a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Transmitamos a nossos filhos e a nossos netos a rejeição veemente ao ato de torturar.
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João Batista Herkenhoff, Direto da Redação

quarta-feira, 2 de novembro de 2011

Vergonha: Brasil vira motivo de chacota por ser conivente com torturadores

http://www.pragmatismopolitico.com.br/2011/11/vergonha-brasil-vira-motivo-de-chacota.html



terça-feira, 1 de novembro de 2011


Autor: Gabriel Bonis

O ácido sarcasmo da mídia argentina em relação ao Brasil, geralmente direcionado a rixas futebolistas, agora é de fato plausível

Enquanto Argentina e vizinhos punem os responsáveis 
pelos crimes da ditadura, Brasil optar por esquecer torturadores


A ironia preenche as entrelinhas de uma das manchetes do site do jornal argentino Página 12 na quinta-feira 27. O curto texto sobre o Brasil manda uma mensagem direta: “estamos à frente”.

O parágrafo diz: “No mesmo dia em que a Argentina condenava os repressores, a presidenta do Brasil, Dilma Rousseff, conseguiu aprovar no Senado a criação de uma Comissão da Verdade para investigar as violações de Direitos Humanos ocorridas na última ditadura militar (1964-1985). O grupo especial poderá determinar responsabilidades, mas não terá como levar os possíveis acusados perante à Justiça, pois uma Anistia ratificada em 2010 pelo Supremo Tribunal ampara os torturadores.”

O ácido sarcasmo da mídia argentina em relação ao Brasil, geralmente direcionado a rixas futebolistas, é de fato plausível. O país conseguiu aquilo que nossos ativistas de Direitos Humanos, ex-perseguidos políticos e parte da sociedade brasileira almejam: o julgamento de agentes do Estado responsáveis por crimes contra a humanidade no período ditatorial.

Eleito presidente pelo voto direto em 1983, após a queda do regime autoritário na Argentina (1976- 1983), Raul Alfonsín suspendeu a autoanistia dos militares. Seu governo julgou a Junta Militar e condenou a cúpula da ditadura à prisão, mas não resistiu a pressões políticas e sancionou duas novas leis de anistia.

No entanto, oito anos após derrubar essas mesmas leis, a Justiça do país condenou à prisão perpétua, na quarta-feira 26, 13 ex-militares e outros três agentes a mais de 18 anos de detenção. Eles foram julgados por crimes cometidos pela Escola de Mecânica da Armada (Esma) durante a ditadura contra 86 pessoas.

O veredito, transmitido ao vivo pela televisão e em um telão próximo ao tribunal em Buenos Aires, mandou para a prisão o ex-capitão Alfredo Astiz, de 59 anos, o “anjo loiro da morte”, e o ex-capitão de corveta Jorge “Tigre” Acosta, inventor do atroz “voo da morte”, no qual prisioneiros políticos eram atirados sobre o Rio da Prata ou no oceano ainda vivos.

Enquanto isso, as Forças Armadas brasileiras ainda relutam em reconhecer sequer a existência de crimes contra a humanidade durante a ditadura e manifestam-se de forma arredia contra iniciativas capazes de punir agentes do Estado responsáveis por tais violações. Com isso, a imagem da instituição e do Brasil seguem arranhadas junto aos cidadãos e à comunidade internacional, pois países vizinhos agem para esclarecer os crimes do período em seus territórios.

O atraso brasileiro gerou críticas da organização de Direitos Humanos Anistia Internacional em um relatório divulgado em maio deste ano. Além disso, o Brasil foi condenado em 2010 pela Organização dos Estados Americanos (OEA) por não investigar os crimes cometidos pelo regime militar na repressão à Guerrilha do Araguaia na década de 1970.

A negativa do País em condenar criminalmente agentes do Estado envolvidos em violações dos Direitos Humanos no período integra uma série de particularidades do Brasil sobre o assunto, aponta a cientista política e pesquisadora da Unicamp, Glenda Mezarobba, autora de Acerto de Contas com o Futuro – A Anistia e suas Consequências: Um Estudo do Caso Brasileiro (Humanitas, 272 págs., R$ 28,00). “A Justiça reconhece o crime e a sua responsabilidade na esfera civil. Oferece reparações, mas não identifica o agente das ações. Isso é peculiar.”

Segundo a especialista, doutora pela Universidade de São Paulo com uma tese abordando as posições de Brasil, Argentina e Chile sobre crimes de militares na ditadura destes países, a configuração da Justiça brasileira também é responsável pelo atraso nacional neste quesito. “Na Argentina e Chile, as vítimas podem entrar na Justiça para responsabilizar os agentes do Estado envolvidos, mas no Brasil precisamos da abertura do caso pelo Ministério Público”, destaca. “Na época da ditadura, o MP estava alinhado aos militares. Depois dela, não se movimentou a respeito.”

A legislação brasileira apresenta ainda mais empecilhos para solucionar esses crimes. “Somos pouco permeáveis à jurisprudência, tratados e acordos internacionais, que, de modo geral, possibilitam alguma responsabilização por crimes contra a humanidade, por exemplo.”

Além disso, a cientista política aponta que, enquanto a Argentina rechaçou suas leis de anistia, o Brasil fez um movimento para conseguir esse recurso na legislação, o que também dificulta o seu questionamento. “É obvio que o teor da lei brasileira tem o tom desejado pelos militares, mas a tramitação no Congresso, o debate e as propostas de emendas, embora não aceitas, proporcionam alguma legitimidade.”

Esse engajamento popular foi inclusive utilizado como justificativa para a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em considerar a lei constitucional em 2010. Na época, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) questionou a validade da anistia para agentes estatais que praticaram tortura, pedindo que o artigo 1º da Lei 6683 não incluísse agentes públicos autores de crimes como homicídio e desaparecimento contra opositores do regime.

A pesquisadora da Unicamp, porém, defende que a decisão do STF não impossibilita o julgamento de torturadores. Segundo Mezarobba, o Judiciário ainda interpreta a lei com a visão desejada pelos militares e isso impede que a mesma seja testada pelo Ministério Público. “Apenas recentemente estão surgindo algumas iniciativas isoladas no Rio Grande do Sul e em São Paulo para tentar definir os responsáveis por alguns crimes durante a ditadura.”

Wálter Maierovitch, jurista e colunista de CartaCapital, discorda da pesquisadora e explica que essa discussão se encerrou com o posicionamento do STF. “Está aí o grande problema da Comissão da Verdade, que vai realizar uma apuração e não poderá fazer mais nada.” No entanto, o ex-desembargador aponta que a Corte Interamericana de Direitos Humanos considera a lei brasileira de anistia ilegal por ser um autodecreto militar.

Em 2010, o STF também alegou não poder alterar e reescrever a Lei da Anistia por esta ser uma função do Legislativo. Por isso, os deputados Luiza Erundina (PSB-SP) e Chico Alencar (PSOL-RJ) apresentaram propostas de revisão da lei no Congresso. Contudo, uma decisão semelhante à ocorrida no Parlamento uruguaio, que derrubou na última semana a prescrição de crimes cometidos durante a última ditadura militar (1973-1985), parece distante no Brasil. As propostas dos parlamentares foram rejeitadas no final de setembro pela Comissão de Relações Exteriores da Câmara.

Os projetos ainda estão em tramitação e vão passar pela Comissão de Constituição e Justiça antes de ir a plenário. Contudo, o revés ocorrido poucos dias após a aprovação da Comissão da Verdade na Casa dificulta a transformação em lei.

Por outro lado, a Comissão, que aguarda a sanção de Dilma Rousseff para entrar em vigor, é a aposta do governo no esclarecimento de fatos durante o período ditatorial. No entanto, não há a possibilidade de punir agentes do Estado envolvidos em violações dos Direitos Humanos.

Mesmo assim, houve atrito com os militares que pressionaram o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para alterar o texto original da proposta em 2010. A corporação não ficou satisfeita com o termo “apurar violações de direitos humanos praticadas no contexto da repressão política”. Após pressão, houve uma alteração para “violações praticadas no contexto de conflitos políticos”.

Desta forma, segundo os integrantes da caserna, a comissão investigaria também militantes de grupos armados, por exemplo. Este, diga-se, não foi o único desalinhamento do governo com os militares. Em 2009, o então ministro da Defesa, Nelson Jobim, e os três comandantes das Forças Armadas ameaçaram deixar os seus cargos devido à possibilidade da revisão da Lei da Anistia.

O comportamento dos militares e de alas mais conservadoras da sociedade brasileira reflete uma máxima irreal de que não é possível punir apenas agentes do Estado por crimes durante o regime autoritário, pois grupos de oposição e civis também praticaram atos de resistência violentos.

Mezarobba é, porém, enfática ao questionar os defensores deste argumento. Para a cientista política, não há como desconsiderar que inúmeros prisioneiros políticos e opositores de grupos armados cumpriram penas por seus atos. “Milhares de documentos nos arquivos da Unicamp mostram processos que tramitaram no Supremo Tribunal Militar. Essas pessoas foram processadas, condenadas e cumpriram pena com base em uma lei completamente arbitrária”, diz. E aponta: “Os militares envolvidos na repressão jamais foram condenados criminalmente.”

A pesquisadora também destaca outros fatores que acentuam a diferença nas políticas adotadas por Brasil e Argentina sobre o tema. “No Brasil, os exilados retornaram com a preocupação de fazer política, criar partidos e disputas eleitorais. Abandonaram a luta pela solução dos crimes da ditadura.”

Além disso, os argentinos possuíam um movimento de Direitos Humanos bem estruturado antes do regime militar, ao contrário do Brasil, explica. Esses grupos ganharam força no País apenas na luta pela anistia, que também envolvia a redemocratização, o fim das torturas e a condenação de responsáveis por estes crimes. “No entanto, por algum motivo peculiar a palavra de ordem vira anistia, que significa esquecer, perdoar. Enquanto isso, Argentina e Chile utilizam como bandeira a justiça.”

Apesar de adotar uma política de “não confrontar o passado”, o Brasil é pego em mais uma de suas “particularidades” ao ser capaz de reconhecer participantes de regimes autoritários de países vizinhos. Prova disto são as extradições de militares supostamente envolvidos em violações de Direitos Humanos na América do Sul.

Em 2010, o País extraditou para a Argentina o militar Manuel Juan Cordero Piacentini, um uruguaio acusado de perseguir opositores da ditadura no continente nos anos 70. Além dele, o militar argentino Norberto Raúl Tozzo foi enviado de volta a sua nação na última semana, onde deve responder pela participação no fuzilamento de 22 presos políticos em 1976.

Uma prática de extermínio comum na Argentina, país marcado pela mais violenta ditadura da América do Sul. De acordo com estimativas de ONGs argentinas e internacionais, 30 mil civis foram mortos durante o período militar, cinco mil deles pelas mãos da Esma.

Enquanto isso, uma aula de preparação do Ministério da Educação aponta em 384 os desaparecidos políticos ou mortos pela ação de agentes do Estado entre 1964 e 1985 no Brasil. Contudo, segundo ONGs e levantamentos de associações de parentes de vítimas da ditadura, o número pode ser maior. “Temos mais esquecimento que a Argentina nesta luta”, diz Mezarobba.

Para a pesquisadora, esse é um dos “méritos” do regime militar brasileiro e de João Figueiredo. Ao enviar ao Congresso o projeto da Lei da Anistia, quiseram a pacificação das famílias e o fim das lembranças, mas o principal objetivo era, claro, blindar os integrantes da caserna de punições. “Essa jogada conseguiu capturar corações e mentes e até hoje faz o mesmo seguindo a lógica da ditadura.” Cabe aos brasileiros livrar-se dela.

domingo, 30 de outubro de 2011

Brasil cria Comissão da Verdade sobre a ditadura, mas não questiona Lei de Anistia

29/10/2011


http://www.ihu.unisinos.br/index.php?option=com_noticias&Itemid=18&task=detalhe&id=48879

Foram necessários mais de 25 anos para que o Brasil finalmente autorizasse para si uma reflexão oficial sobre os anos de chumbo da ditadura militar (1964-1985). Após vários meses de tensos debates, o Senado aprovou por unanimidade, na noite de quarta-feira (26), um mês depois da Câmara dos Deputados, uma lei prevendo a instauração de uma “Comissão da Verdade”, encarregada de esclarecer os assassinatos, desaparecimentos e torturas ocorridos durante esse período. O Brasil é o último país da América Latina a implantar um mecanismo do gênero.

A reportagem é de Nicolas Bourcier, publicada pelo jornal Le Monde, e reproduzida pelo portal Uol, 29-10-2011.

O texto foi ratificado já na quinta-feira pela presidente Dilma Rousseff, ela mesma uma ex-guerrilheira torturada no cárcere da ditadura. Iniciado por seu mentor e predecessor, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o projeto de criação dessa Comissão havia sido apresentado como “uma das prioridades do governo” por Rousseff logo nos primeiros dias de seu mandato.

A comissão será composta por sete pessoas, todas nomeadas pela chefe de Estado. Elas terão dois anos para examinar as violações dos direitos humanos cometidas, segundo seu plano de ação, entre 1946 e 1988. “O período escolhido foi maior que o da ditadura para não antagonizar os militares”, reconhece Paulo Sérgio Pinheiro, pesquisador do Centro de Estudos sobre a Violência na Universidade de São Paulo e membro do grupo de reflexão interministerial encarregado do dossiê. “Mas todos sabem que a comissão trabalhará somente os anos da ditadura”.

Ao contrário de outros países da região, a lei votada em Brasília não permite questionar a anistia de 1979, que havia permitido a volta dos exilados políticos, ao mesmo tempo em que protegia os militares e policiais torturadores de processos na Justiça. A anulação dessa anistia, desejada por famílias de vítimas e por organizações políticas de extrema esquerda, se depara com os comandantes das forças armadas e com os oficiais superiores em reserva.

“É preciso entender que a criação dessa Comissão é o resultado de um longo trabalho e do melhor consenso possível neste Brasil de hoje”, ressalta Paulo Sérgio Pinheiro. “É a peça legislativa mais importante para o trabalho de memória sobre a ditadura”.

400 mortos e desaparecidos

O Brasil reconhece oficialmente 400 mortos e desaparecidos durante os anos de chumbo. Cerca de 5.000 pessoas teriam sido torturadas. Até hoje, somente parte das famílias de vítimas da ditadura recebeu uma indenização do Estado.

É pouco, se comparado com a Argentina, que anulou suas leis de anistia em 2003 e condenou 200 militares envolvidos em crimes cometidos pelas juntas militares. Na quarta-feira mesmo um tribunal de Buenos Aires condenou, em um estrondoso julgamento, doze torturadores à prisão perpétua. O Congresso uruguaio também votou, na quinta-feira (27) – a proximidade de datas foi um acaso - , um projeto de lei que torna imprescritíveis os crimes cometidos durante a ditadura.

A instauração da comissão por parte de Brasília é uma “primeira etapa” na busca pela verdade, afirmou Maria do Rosário Nunes, ministra encarregada dos direitos humanos. Esse passo foi considerado insuficiente para ONGs próximas de famílias de vítimas e pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL, extrema esquerda), que criticam a falta de recursos e de ambição da Comissão.

Em 2010, a Corte Interamericana de Direitos Humanos havia condenado o Brasil por violações dos direitos humanos sob a ditadura, declarando sua lei de anistia “sem efeito jurídico”.

Entidade vê atraso do País para apurar ditadura

29/10/2011

http://www.ihu.unisinos.br/index.php?option=com_noticias&Itemid=18&task=detalhe&id=48880

O Brasil ainda está atrasado em relação aos outros países da América Latina na investigação de seu passado, na avaliação de algumas das principais entidades defensoras de direitos humanos do mundo. Segundo elas, a Comissão da Verdade aprovada pelo Senado nesta semana deve ser encarada apenas como um primeiro passo e não a conclusão do processo de investigação dos crimes cometidos durante o regime militar.

A reportagem é de Gustavo Chacra e publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, 29-10-2011.

Eduardo Gonzalez, diretor do International Center for Transitional Justice, em Nova York, disse haver "uma desconexão entre a situação no Brasil em relação ao restante da região", no que se refere à investigação e punição dos crimes cometidos durante o regime militar. "E essa desconexão é totalmente desnecessária", acrescentou em entrevista ao Estado.

"O Brasil deveria ser o líder em toda a América Latina, e não estar atrás. Não dá para comparar o capital humano e jurídico do País a outras nações. Não há sentido estar tão atrasado. Isso é muito estranho", afirmou. "Nos outros países do continente, as anistias foram revogadas ou não são aplicadas."

José Miguel Vivanco, diretor da divisão de Américas do Human Rights Watch, elogiou a Comissão da Verdade. "Esse pode ser um primeiro passo para o esclarecimento de sérias violações aos direitos humanos ocorridas no período de exceção brasileiro", ressaltou. Em sua avaliação, a iniciativa pode "criar na população um clamor por justiça", indicando que deve haver punição dos crimes no futuro.

Nada secreto, Gonzalez adverte, levando em conta as experiências em outros países, que são necessárias três condições para o êxito da comissão. "Primeiro, é preciso haver acesso irrestrito aos arquivos. Não podem argumentar que algo seja secreto. Em segundo lugar, o Estado precisa conceder todo o apoio ao processo, mas sem afetar a independência. Por último, deve existir total transparência, com todas as declarações sendo públicas", afirmou.

Para ele, razões históricas levaram o Brasil a ficar para trás na investigação de seu passado. "Foi uma abertura gradual, controlada e bem cuidadosa. Nessa transição lenta, as forças do regime anterior mantiveram algum poder. Mas hoje a democracia evoluiu e não é preciso haver receio", disse.

quarta-feira, 26 de outubro de 2011

Senado derruba sigilo eterno de documentos

http://www.ihu.unisinos.br/index.php?option=com_noticias&Itemid=18&task=detalhe&id=48753

O Senado aprovou ontem à noite o projeto de lei que garante e facilita o acesso a documentos públicos nos três Poderes da República e em todos os níveis de governo: municípios, Estados e União.

A reportagem é de Márcio Falcão e Fernando Rodrigues e publicada pelo jornal Folha de S. Paulo, 26-10-2011.

O texto havia sido aprovado pela Câmara e agora vai à sanção presidencial. Entrará em vigor 180 dias após a assinatura de Dilma Rousseff.

O aspecto mais conhecido da lei é a fixação do prazo máximo de 50 anos para que os documentos ultrassecretos fiquem com acesso restrito.

Hoje esses documentos são considerados sigilosos por até 30 anos, mas esse prazo pode ser renovado indefinidamente. A política foi adotada pelos presidentes Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) e Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010).

Por essa proposta, todo documento oficial sigiloso pode receber graus de classificação: reservado (por cinco anos), secreto (15 anos) e ultrassecreto (25 anos).

Só no caso de documentos ultrassecretos será permitida uma renovação de prazo. Esses dados no grau máximo de sigilo podem ser classificados apenas pelo presidente da República, vice-presidente, ministros, comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica e chefes de missões diplomáticas no exterior.

O governo federal, no passado, chegou a considerar como sigilosos telegramas diplomáticos, documentos do período da ditadura militar e da Guerra do Paraguai.

O projeto prevê ainda a criação de uma Comissão Mista de Reavaliação de Informações composta por integrantes dos três Poderes.

Esse grupo terá mandato de dois anos e poder para reavaliar casos de documentos tidos como ultrassecretos.
Com a lei, todos os órgãos e entidades públicas terão prazo de até dois anos para fazer "reavaliação das informações classificadas como ultrassecretas e secretas".

Não está claro se será facultado aos agentes zerar a contagem dos prazos de sigilo de todo o acervo público.

Mas todos os órgãos terão de publicar anualmente um "rol de documentos classificados em cada grau de sigilo, com identificação para referência futura". Ou seja, será possível a qualquer cidadão saber quais informações não estão sendo liberadas.

Hoje isso é impossível, o que dificulta a transparência.

A nova lei não trata apenas de documentos sigilosos, mas também de tudo que for produzido pelos governos.

A ideia é garantir que a sociedade possa controlar as atividades governamentais.

O projeto estabelece que qualquer cidadão poderá requerer informações sem precisar justificar o pedido. Há previsão ainda para que os documentos sejam disponibilizados em formato digital para facilitar análises.

A votação impôs uma derrota ao presidente do Senado, José Sarney(PMDB-AP), e ao senador Fernando Collor (PTB-AL). Ex-presidentes, eles defendiam a previsão de sigilo eterno para alguns documentos ultrassecretos.

A discussão sobre os documentos ultrassecretos dominou a votação.Collor apresentou voto em separado propondo o sigilo eterno e disse que o país precisa de salvaguardas: "O Brasil será o primeiro país a abrir todas as suas informações. Não podemos hipotecar o futuro".

O relatório de Collor foi derrubado por votos de governistas e oposicionistas. O líder do PT, Humberto Costa (PE), disse que "não há como um documento produzir embaraço depois de 50 anos".

REPERCUSSÃO

Renato Lessa, professor de teoria política da UFF:

"Temos de comemorar. É uma medida ótima para a redemocratização, para a sociedade como um todo. Essa lei leva às últimas consequências a ideia de que documentos são públicos. Os 50 anos de sigilo me parecem excessivos, mas é um avanço."

Sérgio Amadeu, membro do Comitê Gestor da Internet no Brasil:

"Não acreditava que o governo derrotaria Sarney e Collor. É vitória da transparência. A lei, ao falar de disponibilização de dados on-line, é mais um movimento dessa onda que põe o Brasil na vanguarda, como o marco civil da internet."

Marcelo Ridenti, professor de sociologia da Unicamp:

"Essa lei é um meio termo entre uma proposta conservadora, a favor do sigilo eterno, e uma radical, contra qualquer tipo de sigilo. Os 50 anos são excessivos. Um prazo razoável seria de até 20 anos. Os fatos da época mais dura da ditadura só serão conhecidos quase em 2020."

Luiz Werneck Vianna, professor da PUC-RJ:

"É um grande avanço democrático."
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