quinta-feira, 22 de março de 2012

Governo Dilma trabalha para manter a Comissão da Verdade na agenda

 


http://www.ihu.unisinos.br/noticias/507737-governodilmatrabalhaparamanteracomissaodaverdadenaagenda

Enquanto a presidente Dilma Rousseff não instala a Comissão da Verdade, integrantes do governo trabalham para garantir que o assunto não saia da agenda. O receio é de que setores da sociedade percam o interesse no assunto e se desmobilizem.

A reportagem é de Alana Rizzo e publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, 22-03-2012.

Esta semana, a presidente da Associação das Avós da Praça de Maio, Estela de Carlotto, participou de reuniões no Ministério da Justiça e na Secretaria de Direitos Humanos. Na Comissão de Anistia, Estela defendeu o envolvimento da população. “Não esperem que a presidente Dilma tome essa medida (de punir torturadores). Ela precisa do apoio do seu povo. Tem que ser uma espécie de onda.”

Estela ficou surpresa com a reação dos militares brasileiros contra o funcionamento da Comissão. “Dilma é o comandante-chefe e é ilícito reverenciar a ditadura,” disse a argentina, cobrando o funcionamento da comissão no País.

Os membros da futura Comissão da Verdade, que foi aprovada pelo Senado em outubro do ano passado, já teriam sido escolhidos pela presidente, que só deve nomeá-los em meados do próximo mês.

Além da proximidade com o Dia do Golpe Militar, o governo quer dar um tempo no desgaste recente provocado por reações dos militares e a iniciativa do Ministério Público Federal (MPF) de pedir a punição de militares por crimes continuados.

A demora na nomeação dos integrantes do colegiado que vai investigar violações de direitos humanos cometidas entre 1946 e 1988 também tem gerado reclamações. “Estamos vivendo uma ansiedade muito grande para conhecer os membros da comissão. A expectativa é grande para esclarecer as realidades locais”, disse Gilney Viana, assessor da Secretaria de Direitos Humanos.

Ações
A pasta deve retomar as buscas por restos mortais de guerrilheiros do Araguaia no próximo mês. Também estuda um projeto conjunto com a Secretaria de Políticas para Mulheres, agora comandada pela ex-presa política Eleonora Meniccuci, sobre mulheres torturadas.

No Ministério da Educação, grupos de pesquisa, vinculados às universidades, preparam uma série de estudos sobre a memória do regime militar.

A falta de punição, no entanto, ainda não é um consenso. “Esse processo (de instalação da Comissão da Verdade) será acompanhado de uma responsabilização. Terá uma dimensão de identificação individual, que as outras comissões não tiveram”, defendeu o secretário Nacional de Justiça, Paulo Abraão. “Será que seremos o único país a ter verdade sem justiça?”, questionou o secretário.

Supremo deve rejeitar ação da OAB que pede revisão da Lei da Anistia

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve encerrar nesta quinta-feira, 22, a questão sobre o alcance da Lei de Anistia (1979). A polêmica foi reaberta na semana passada com a decisão do Ministério Público de denunciar o major da reserva Sebastião Curió Rodrigues de Moura pelo desaparecimento de cinco guerrilheiros na Guerrilha do Araguaia, em 1974.

A reportagem é de Felipe Recondo e publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, 22-03-2012.


Conforme prognóstico de ministros, o STF deve rejeitar o recurso   e reafirmar que a Lei de Anistia, de 1979, beneficiou militantes de esquerda e agentes do Estado que cometeram crimes durante a ditadura militar. A OAB argumenta que o Supremo foi omisso ao não se pronunciar sobre os crimes de desaparecimento forçado. O recurso da OAB será relatado pelo ministro Luiz Fux.

De acordo com ministros da Corte, a lei teria anistiado também responsáveis por crimes de sequestro - ou desaparecimento forçado - praticados durante o regime militar e cujas vítimas não apareceram até hoje. Por esse entendimento, Sebastião Curió, que foi denunciado por desaparecimento forçado de militantes de esquerda, também estaria anistiado.

Na sessão, os ministros devem reafirmar a decisão do tribunal de 2010 que julgou ter sido a Lei de Anistia recepcionada pela Constituição de 1988. Nesse ponto, devem julgar que a condenação do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos não altera a decisão do STF de que a Lei de Anistia estaria amparada na Constituição e seria ampla, geral e irrestrita.

Em 2010, a CIDH condenou o Brasil a investigar e punir criminalmente agentes do Estado responsáveis pela prisão, tortura e desaparecimento de 70 militantes de esquerda envolvidos na guerrilha do Araguaia, em 1974.

Na sua decisão, posterior ao julgamento pelo STF, a Corte Interamericana entendeu que a Lei de Anistia do País estaria em confronto com a Convenção Americana por impedir a punição de agentes do Estado que cometeram crimes na ditadura.

“As disposições da Lei de Anistia brasileira que impedem a investigação e sanção de graves violações de direitos humanos carecem de efeitos jurídicos. Em consequência, não podem continuar a representar um obstáculo para a investigação dos fatos do presente caso, nem para a identificação e punição dos responsáveis, nem podem ter igual ou similar impacto sobre outros casos de graves violações de direitos humanos consagrados na Convenção Americana ocorridos no Brasil”, decidiu a CIDH.

A denúncia contra Curió já foi rejeitada na semana passada pelo juiz federal João César Otoni de Matos, que considerou “genérico” e “equivocado” o pedido do Ministério Público. O magistrado avaliou ainda que normas internacionais de direitos humanos não anulam os efeitos do disposto na Lei da Anistia.

quarta-feira, 21 de março de 2012

Juízes brasileiros lançam manifesto sobre a Comissão da Verdade

 


http://www.ihu.unisinos.br/noticias/507693-juizes-brasileiros-lancam-manifesto-sobre-a-comissao-da-verdade

"Todos e todas têm o direito de saber o que ocorreu em nosso país, tarefa que compete à Comissão da Verdade, a ser composta por pessoas comprometidas com a democracia, institucionalidade constitucional e direitos humanos". O texto integral do manifesto foi publicado por juízas e juízes brasileiros.


Eis o manifesto.

Nós, juízas e juízes brasileiros, exigimos que o país quite a enorme dívida que possui com o seu povo e com a comunidade internacional, no que diz respeito à verdade e justiça dos fatos praticados pela ditadura militar, que teve início com o golpe de 1964.

A Comissão da Verdade, criada por lei, é mecanismo que deve contribuir para melhorar o acesso à informação e dar visibilidade às estruturas da repressão, reconstruindo o contexto histórico das graves violações humanas cometidas pela ditadura militar e promover o esclarecimento dos casos de tortura, mortes, desaparecimentos forçados e ocultação de cadáveres.

Estamos certos, como decidido pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, que “as atividades e informações que, eventualmente, recolha (a Comissão de Verdade), não substituem a obrigação do Estado de estabelecer a verdade e assegurar a determinação judicial de responsabilidades”.

Manifestações que buscam cobrir as violações cometidas sob o manto da ignorância são um golpe para os direitos humanos e afrontam o patamar da dignidade humana estabelecido na Constituição Federal e normativa internacional. Todos e todas têm o direito de saber o que ocorreu em nosso país, tarefa que compete à Comissão da Verdade, a ser composta por pessoas comprometidas com a democracia, institucionalidade constitucional e direitos humanos.

Aguardamos que a Comissão da Verdade seja constituída o quanto antes, devidamente fortalecida e com condições reais para efetivação do seu mister.

Jorge Luiz Souto Maior – SP
João Ricardo dos Santos Costa – RS
Kenarik Boujikian Felippe – SP
Alessandro da Silva- SC
Marcelo Semer- SP
André Augusto Salvador Bezerra – SP
Gerivaldo Neiva – BA
Roberto Luiz Corcioli Filho – SP
Aluísio Moreira Bueno – SP
Carlos Frederico Braga da Silva – MG
Angela Maria Konrath – SC
Fernanda Menna Pinto Peres – SP
Adriano Gustavo Veiga Seduvim – PA
Rubens Roberto Rebello Casara – RJ
Mauro Caum Gonçalves – RS
Roberto Arriada Lorea – RS
Alexandre Morais da Rosa – SC
João Batista Damasceno – RJ
Marcos Augusto Ramos Peixoto – RJ
Lygia Maria de Godoy Batata Cavalcanti – RN
Luís Carlos Valois Coelho – AM
Dora Martins – SP
José Henrique Rodrigues Torres – SP
Andréa Maciel Pachá – RJ
Maria Coeli Nobre da Silva – PB
Ruy Brito – BA
Paulo Augusto Oliveira Irion – RS
Amini Haddad – MT
Geraldo Prado – RJ
Michel Pinheiro – CE
Alberto Alonso Muñoz – SP
Julio José Araujo Junior – RJ
Fernando Mendonça – MA
André Luiz Machado – PE
Grijalbo Fernandes Coutinho – DF
Fábio Prates da Fonseca – SP
Marlúcia de Araújo Bezerra – CE
Maria das Graças Almeida de Quental – CE
Rodolfo Mário Veiga Pamplona Filho – BA
Weliton M. dos Santos – MG
Célia Regina Ody Bernardes – MT
Oscar Krost – SC
Adriana Ramos de Mello – RJ
José Roberto Furquim Cabella – SP
Maria Cecília Alves Pinto – MG
Sergio Renato Domingos – SC
Mário Soares Caymmi Gomes – BA
Fábio Henrique Rodrigues de Moraes Fiorenza – MT
Jeferson Schneider – MT
Eduardo Vandré Oliveira Lema Garcia – RS
Lucas Vanucci Lins – MG Douglas de Melo Martins – MA
Alberto Silva Franco – SP
Fernanda Souza P. de Lima Carvalho – SP
Cristiana de Faria Cordeiro – RJ
Umberto Guaspari Sudbrack – RS
Erico Araújo Bastos – BA
Edson Souza – BA
Amilton Bueno de Carvalho – RS
José Augusto Segundo Neto – PE
Salem Jorge Cury – SP
Rita de Cássia M. M. F. Nunes – BA
José Viana Ulisses Filho – PE
Milton Lamenha de Siqueira – TO
Maria da Graça Marques Gurgel – AL
Luiz Alberto de Vargas – RS
João Marcos Buch – SC
Ivani Martins Ferreira Giuliani – SP
Maria Cecilia Fernandes Alvares Leite – SP
Saint-Clair Lima e Silva – SP
Magda Barros Biavaschi – RS
Bernardo Nunes da Costa Neto – PE
Beatriz de Lima Pereira – SP
Rodolfo Mário Veiga Pamplona Filho – BA
Edvaldo José Palmeira – PE
Denival Francisco da Silva – GO
Maria Madalena Telesca – RS
Reginaldo Melhado – PR
Ana Claudia Petruccelli de Lima- PE
Albérico Viana Bezerra – PB
Carlos Eduardo Oliveira Dias – SP
Ana Paula Alvarenga Martins – SP
Theodomiro Romeiro dos Santos – PE
José Tadeu Picolo Zanoni – SP
Maria Sueli Neves Espicalquis – SP
Sandra Miguel Abou Assali Bertelli -SP
Luís Christiano Enger Aires – RS
Carmen Izabel Centena Gonzalez – RS
Rute dos Santos Rossato – RS
Reno Viana – BA
Orlando Amâncio Taveira – SP
André Luis de Moraes Pinto – RS
Norivaldo de Oliveira – SP
Eugênio Couto Terra – RS
Denise Oliveira Cezar – RS
Helder Luís Henrique Taguchi – PR
Sérgio Mazina Martins – SP
Eugênio Facchini Neto – RS
Gilberto Schäfer – RS
Rodrigo de Azevedo Bortoli – RS
André Luis de Moraes Pinto – RS
Paulo da Cunha Boal – PR
Laura Benda – SP
Joana Ribeiro Zimmer – SC
Bráulio Gabriel Gusmão – PR
Graça Carvalho de Souza – MA
Andrea Saint Pastous Nocchi – RS
Fernando de Castro Faria – SC
Dyrceu Aguiar Dias Cintra Junior – SP
Angélica de Maria Mello de Almeida – SP
Andréia Terre do Amaral – RS
Fabiana Fiori Hallal – RS
Maria Lucia Boutros Buchain Zoch Rodrigues – RS
Laura Borba Maciel Fleck – RS
Luís Fernando Camargo de Barros Vidal – SP
Régis Rodrigues Bonvicino – SP
Luis Manuel Fonseca Pires – SP
Carlos Vico Mañas – SP
Mylene Gloria Pinto Vassal – RJ
Vanderley Caixe – SP

terça-feira, 20 de março de 2012

Vannuchi e Jobim travam disputa de bastidor por Comissão da Verdade

 Domingo, 15 de novembro de 2009

http://www.ihu.unisinos.br/noticias/noticias-arquivadas/27544-vannuchi-e-jobim-travam-disputa-de-bastidor-por-comissao-da-verdade

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende anunciar no dia 9 de dezembro, véspera do aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, o novo Plano Nacional de Direitos Humanos, com a definição de políticas federais para essa área nos próximos anos. Ele quer fazer o anúncio com o apoio de todos os ministérios. Mas, faltando pouco mais de 20 dias para o evento, ainda existe uma pedra no meio do caminho: dois ministros de Lula não conseguem chegar a um acordo sobre uma importante e delicada parte do plano, que trata da instalação de uma comissão nacional com amplos poderes para apurar crimes da ditadura militar e responsabilizar culpados. A exemplo de outros países que já apuraram os crimes de regimes de exceção, ela teria o nome de Comissão da Verdade e Justiça.

A reportagem é de Roldão Arruda e publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, 15-11-2009.

De um lado da disputa está o ministro de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, defensor da comissão. Do outro aparece seu colega Nelson Jobim, da Defesa, avesso à ideia.

Vannuchi argumenta que a comissão seria uma resposta aos anseios das famílias de pessoas torturadas e mortas nos anos da ditadura. Muitas não conseguiram até hoje localizar os corpos dos parentes. Na visão de Jobim, porém, ela traria o risco de animar espíritos revanchistas e criar atritos desnecessários com as Forças Armadas.

As divergências vão além. Vannuchi acredita que uma comissão com amplos poderes pode recuperar arquivos em poder de militares e elucidar casos de desaparecimentos. Jobim aceita as declarações de chefes militares de que esses arquivos não existem mais. Teriam sido todos destruídos.

Vannuchi acha que os responsáveis pelas torturas, mortes e desaparecimento de corpos ainda podem ser punidos. Argumenta, escorado em declarações e acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário, que crimes de violação de direitos humanos, de lesa-humanidade, não prescrevem.

No sentido contrário, Jobim, que é jurista e já presidiu o Supremo Tribunal Federal (STF), advoga que a Lei da Anistia envolveu não só perseguidos políticos, mas também acusados. O objetivo da lei de mão dupla, segundo tal interpretação, teria sido sobretudo o de reconciliar o País.

"Não sou revisionista", já disse o ministro da Defesa. "Não temos legitimidade para rever o acordo político de 1979."

No momento, os dois ministros acompanham os passos do STF, que se prepara para dar uma resposta a essa polêmica sobre a interpretação da lei, assinada pelo general João Baptista Figueiredo, nos estertores da ditadura.


NEGOCIAÇÃO
Espera-se que os dois ministros se reúnam nos próximos dias para tentar um acordo. Vannuchi já deu sinais de que estaria disposto a mudar o nome da comissão, retirando a palavra justiça. Ficaria apenas Comissão da Verdade.
A mudança iria além do nome. Na prática, os integrantes da comissão evitariam adentrar a área judicial, concentrando-se na busca de informações para esclarecer fatos da época.

Vannuchi diz que não se deve esperar que a comissão tenha caráter judicial nem acreditar que possa ser dominada por algum espírito de revanchismo. "Busca-se sobretudo o reconhecimento pleno do que ocorreu", afirma.

A margem de negociação de Jobim é mais estreita. Sabe-se que aceitaria no máximo a criação de uma Comissão de Reconciliação.


PRESSÕES
Diante do impasse, a decisão deve ficar para o presidente Lula. A data prevista para o anúncio do Plano Nacional de Direitos Humanos, o terceiro desde 1991, está cada vez mais próxima e as pressões dos grupos interessados na questão aumentam.

Vannuchi é um petista histórico. Antes da redemocratização militou na esquerda, participou de uma organização que defendia a resistência armada, foi preso e torturado. Um parente dele, Alexandre Vannuchi Leme, morreu nas mãos da polícia política. Não seria exato, porém, afirmar que defende suas posições baseado exclusivamente em convicções pessoais. No caso da comissão, é empurrado também pelo dever de ofício.

A decisão de incluir a comissão no Plano Nacional não partiu de Vannuchi, mas da Conferência Nacional de Direitos Humanos, realizada em dezembro do ano passado. Foram seus participantes, investidos de poderes deliberativos, que votaram pela criação da comissão. A propósito, vale recordar que naquele encontro os dois representantes do Ministério da Defesa votaram contra a proposta. Foram 25 votos a favor e dois contra.

Outro fator que empurra Vannuchi vem do exterior. É cada vez maior a pressão internacional para que o Brasil conclua o processo de restauração democrática, com o esclarecimento de fatos do período - para evitar a repetição de ciclos de violência.

À frente da pasta de Direitos Humanos ele vem enfrentando críticas de grupos de familiares de mortos e desaparecidos. Neste ano o motivo foi não ter conseguido frear Jobim no caso da expedição enviada ao Pará, em busca de corpos dos desaparecidos na Guerrilha do Araguaia.

Os familiares queriam que a expedição ficasse sob controle civil, vinculada à Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos. Não achavam correto que os militares, inimigos dos guerrilheiros no passado, comandassem as buscas. Mas foi o que ocorreu, após Jobim vencer uma queda de braço com Vannuchi.

Indignada, a presidente do grupo Tortura Nunca Mais do Rio de Janeiro, Cecília Coimbra, chegou a dizer que as buscas não passavam de encenação para a mídia. O temor agora é de que se crie uma comissão sem força, apenas para dar uma resposta às organizações internacionais de direitos humanos.

Brasil terá Comissão da Verdade sobre ditadura, diz ministro dos Direitos Humanos Paulo Vanucchi

Segunda, 14 de dezembro de 2009


http://www.ihu.unisinos.br/noticias/noticias-arquivadas/28347-brasil-tera-comissao-da-verdade-sobre-ditadura-diz-ministro-dos-direitos-humanos-paulo-vanucchi

O governo Lula encaminhará um projeto de lei ao Congresso Nacional para criar uma Comissão Nacional da Verdade sobre a prática de tortura durante o regime militar até o dia 21 de abril de 2010, segundo afirmou em entrevista o ministro Paulo de Tarso Vanucchi, secretário nacional de Direitos Humanos. O anúncio oficial da decisão será feito no dia 21 de dezembro, no lançamento do novo Programa Nacional de Direitos Humanos.

A reportagem é de Haroldo Ceravolo Sereza e publicada pelo UOL Notícias, 13-12-2009.

Na entrevista, Vanucchi disse ainda esperar que o Supremo Tribunal Federal entenda que a Lei de Anistia de 1979 não alcança os acusados de tortura. Se o STF decidir, no entanto, pôr uma "lápide" sobre o assunto, ela explodirá em breve, acha o ministro.

Em outubro passado, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) entrou com ação no Supremo Tribunal Federal chamada Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental. Para a OAB, a Lei de Anistia deixou de valer a partir da Constituição de 1988. O objetivo da ação é fazer o STF declarar claramente se a lei se estende "a crimes comuns praticados por agentes da repressão contra opositores políticos durante o regime militar" ou não.

"Hoje, esse debate [sobre a tortura durante o regime militar] está no Judiciário. Estará no Legislativo a partir do anúncio da segunda-feira 21 [de dezembro], do Programa Nacional de Direitos Humanos, quando o presidente Lula assinará um decreto em que incluirá o compromisso de até abril enviar um projeto de lei estabelecendo uma Comissão Nacional da Verdade, como Chile, Argentina e Uruguai já tiveram. O Brasil não teve, então nós conseguimos dar este passo", disse Vanucchi.

Ainda segundo Vanucchi, os "os últimos termos do eixo seis, que é o eixo Direito à Memória e à Verdade", estão sendo definido. "O presidente mais umas vez nos uniu. Ele disse: `Eu vou conversar com o Jobim, nós vamos fazer essa comissão`. `Entendo também`, ele [Lula] disse, `que o Jobim tem a preocupação com a visão geral que prevalece lá no seu setor`, como eu tenho de ter com os grupos, ONGs, entidades internacionais, mecanismos OEA [Organização dos Estados Americanos] e ONU [Organização das Nações Unidas] dos direitos humanos, e cabe ao presidente fazer a arbitragem que ele considere a mais adequada."

Sobre a decisão do STF, o raciocínio é o seguinte: se o Supremo decide que a Lei de Anistia não permite processar e punir a tortura, essa interpretação entrará em choque com as convenções de direitos humanos da OEA e da ONU, das quais o Brasil é signatário.

"O Brasil pode sair [dessas convenções] na hora que quiser. Algumas republiquetas ameaçam isso. O Brasil está no caminho contrário, o Brasil quer ser um assento permanente no Conselho de Segurança da ONU. Não será se tomar uma decisão dessas", avalia Vanucchi. "Até porque os colegas sul-americanos dirão: `Se o Brasil tomar uma posição contrária aos direitos humanos, nós não podemos apoiar a sua demanda."

O ministro acha também que, se o Supremo avaliar que a lei também anistiou torturadores, "o Brasil terá perdido tempo, porque daqui a dois anos, esse assunto vai explodir", disse. Para completar a equação, Vanucchi citou uma frase de Michele Bachelet, presidente do Chile e médica que disse sobre as torturas: "Nós não queremos sangrar feridas antigas. Nós queremos que elas cicatrizem. E só as feridas bem lavadas cicatrizam."

Apontando para uma possível solução negociada para o caso brasileiro, o ministro afirmou que OEA e ONU não terão como impor uma vontade contra uma decisão presidencial de comutar uma condenação em prestação a serviços à comunidade, "por exemplo". "Mas a exigência de que a tortura seja punida é desdobramento da adesão às convenções."


Tortura e história
Segundo Vanucchi, a tortura praticada hoje por agentes do Estado, em presídios e distritos policiais, está relacionada à história do país. A tortura, argumenta, não é um fenômeno só da ditadura, mas também está relacionada ao pelourinho da escravidão, aos castigos aos marinheiros que resultaram na Revolta da Chibata e à repressão durante o Estado Novo de Getúlio Vargas.

"Por que é importante que o Supremo decida basicamente que a tortura não está protegida pela Lei de Anistia de 1979? Porque nós sustentamos que há uma relação entre a tortura de hoje e a impunidade de toda a tortura anterior, inclusive a tortura do regime ditatorial, que foi uma ditadura militar-civil, não foi só militar", disse.

"A parte mais importante, que é construir o Brasil de 2009, 10, 11, 20, 2030, o Brasil sem tortura, sem impunidade, nós já estamos construindo. E a minha convicção é que o voto do ministro Eros Grau será acompanhado pela maioria do Supremo e ele não colocará uma lápide sobre o assunto", completou.

O ministro também disse na entrevista que os direitos humanos não devem ser vistos como um tema relacionado apenas à ditadura e à repressão durante o regime militar. "Direitos humanos é também a defesa da criança e do adolescente hoje, do idoso, da pessoa com deficiência, o direito à diversidade sexual, contra a homofobia, a igualdade racial, a igualdade de gêneros - homem, mulher."

Durante a entrevista, Jobim tratou de temas como violência policial, acesso a documentação básica - em especial à certidão de nascimento, uma vez que dado do IBGE aponta que 9% das crianças brasileiras não são registradas até completar 15 meses de vida -, direitos dos idosos em ônibus e educação em direitos humanos.

Ainda segundo o ministro, o novo Programa de Direitos Humanos será assinado por 29 ministérios. "É a prova de que direitos humanos se exercem em vários ministérios, em todos. Alguns decidiram não assinar, porque se consideram áreas técnicas, como a Fazenda e o Planjeamento", disse.

Comissão da Verdade terá projeto

 



http://www.ihu.unisinos.br/noticias/noticias-arquivadas/28606-comissao-da-verdade-tera-projeto

O governo federal pretende encaminhar até abril do ano que vem ao Congresso uma proposta para criar a Comissão Nacional da Verdade. O órgão será encarregado de analisar as suspeitas de violação a direitos humanos ocorridas durante a ditadura militar.

A reportagem é de Mariângela Gallucci e publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, 22-12-2009.

A novidade foi anunciada ontem, durante o lançamento do Programa Nacional de Direitos Humanos 3. Participaram da cerimônia autoridades como o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice, José Alencar, e a ministra chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff.

De acordo com a Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência, a Comissão Nacional da Verdade terá a tarefa de esclarecer ao público as violações de direitos humanos praticadas por agentes do Estado no regime militar. O ministro dos Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, queria que a comissão entrasse em funcionamento imediatamente. Mas Lula decidiu deixar a decisão para o Congresso.

"Só conhecendo inteiramente tudo o que se passou naquela fase lamentável de nossa vida republicana o Brasil construirá dispositivos seguros e um amplo compromisso consensual - entre todos os brasileiros - para que tais violações não se repitam nunca mais", afirmou o presidente Lula, num texto de apresentação do programa.

Os integrantes da Comissão Nacional da Verdade deverão ter mandato e prazos para examinar as suspeitas de violação a direitos humanos. Entre outras atividades, eles poderão requisitar documentos públicos e acessar papéis privados com autorização da Justiça, promover os meios e recursos necessários para a localização e identificação de restos mortais de desaparecidos, identificar e tornar públicas as estruturas utilizadas para a prática de violações de direitos humanos e registrar e divulgar procedimentos oficiais para garantir o esclarecimento de torturas, mortes e desaparecimentos.


SUPRAPARTIDÁRIA
Segundo o programa lançado ontem pelo presidente, o projeto de lei para instituir a Comissão Nacional da Verdade deverá ser elaborado por um grupo de trabalho composto por representantes da Casa Civil, do Ministério da Justiça, do Ministério da Defesa e da Secretaria Especial dos Direitos Humanos. A comissão deverá ser plural e suprapartidária.

A criação da Comissão Nacional da Verdade é uma das propostas do Programa Nacional de Direitos Humanos. Também estão previstas a revogação das leis remanescentes da ditadura militar que sejam contrárias à garantia dos direitos humanos, ou tenham dado sustentação a graves violações, e uma revisão das propostas legislativas envolvendo retrocessos na garantia dos direitos humanos em geral e no direito à memória e à verdade.

Assinado por 31 ministérios, o programa prevê ainda a proposta de uma legislação nacional proibindo que locais, atos e prédios públicos recebam ou mantenham os nomes de pessoas que praticaram crimes de lesa-humanidade. Também está previsto o acompanhamento e monitoramento da tramitação de processos judiciais de responsabilização civil e criminal sobre fatos ocorridos na ditadura.

Comissão da Verdade não é negociável, diz Vannuchi

 Terça, 12 de janeiro de 2010

http://www.ihu.unisinos.br/noticias/noticias-arquivadas/28861-comissao-da-verdade-nao-e-negociavel-diz-vannuchi

Após um curto período de férias na praia, o ministro Paulo Vannuchi, de Direitos Humanos, aguardava ontem um chamado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para tratarem do Programa de Direitos Humanos. Disposto a não causar constrangimentos políticos ao presidente, de quem é amigo desde os primórdios do PT, ele vai ao encontro disposto a negociar o que for possível no texto do documento. "Vamos nos esforçar para encontrar soluções que contemplem todos os lados", disse ele. "É hora de superar dificuldades e afastar crises."

A reprotagem é de Roldão Arruda e publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, 12-01-2010.

Ele pode recuar em temas como aborto, união civil de homossexuais e outros. Mas também tem seu limite: não pretende retroceder na questão da Comissão da Verdade - destinada a apurar violações de direitos humanos, cometidas por agentes do Estado na ditadura militar.

Ele deve deixar o governo, se o capítulo for suprimido ou passar por alterações substanciais. "Se for dada uma orientação não assimilável por mim, vou dizer que, nesse contexto, eu saio. Não posso ser conivente, nem me omitir", afirmou o ministro, que pegou em armas contra a ditadura, foi preso, condenado e cumpriu pena. "Não sou político de carreira, estou no governo porque fui convocado e atendi à convocação. Sou um assessor do presidente e sigo suas orientações. Se tiver de sair, tenho muitos planos para levar adiante."

Vannuchi afirma que o programa em debate é equilibrado e democrático. "Pode ser criticado, pode ter falhas e imperfeições, como toda obra humana, mas não pode ser desqualificado, como estão fazendo."

Sob pressão dos militares, Lula abranda a Comissão da Verdade

 



Pressionado pelos militares, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tomou ontem a primeira ação concreta para esvaziar o Programa Nacional de Direitos Humanos. Por decreto, mesmo instrumento usado para lançar o plano, ele abrandou os objetivos da Comissão da Verdade - criada para investigar crimes da ditadura - retirando o trecho que previa o exame de delitos da "repressão política".

A reportagem é de Leonencio Nossa e publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, 14-01-2010.

Embora tenha indicado que deve fazer outras alterações, mais especificamente nos itens que preveem controle social da mídia, descriminação do aborto e mudança nas regras para desocupações de áreas invadidas, Lula ainda não mudou esses três pontos sensíveis. Além da repercussão negativa, o plano gerou uma onda de protestos que reuniu ruralistas, Igreja Católica e ministros do próprio governo, como o titular da Agricultura, Reinhold Stephanes.

A revisão do item relacionado à Comissão da Verdade era defendida pelo ministro Nelson Jobim (Defesa) - que ameaçou pedir demissão junto com os três comandantes das Forças Armadas em dezembro - e por entidades que reúnem militares da reserva que atuaram na repressão política durante o regime militar, incluindo duas centenas de citados nas listas de torturadores elaboradas por grupos de direitos humanos.

Foi uma derrota para o ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria dos Direitos Humanos, na queda de braço com Jobim pela manutenção do plano, que previa o exame de "violações de direitos humanos praticadas no contexto da repressão política".

Vannuchi já vinha sofrendo pressão de parentes de mortos na ditadura e de grupos de combate à tortura por ter incluído, no decreto de dezembro, a expressão "reconciliação nacional", que não estava no projeto original aprovado em 2008 pela Conferência Nacional de Direitos Humanos. O texto assinado ontem dá mais força a essa expressão.

O decreto de ontem foi definido em encontro de Lula com Vannuchi e Jobim, no Centro Cultural Banco do Brasil, em Brasília. O titular de Direitos Humanos deixou a reunião sem falar. O ministro da Defesa se limitou a dizer que, de sua parte, estava tudo "resolvido".

A retirada da palavra "repressão política" não traz prejuízos para instalação da Comissão da Verdade, dizem assessores do governo. Mas, na guerra de simbologias, travada desde o início da distensão política por militares e parentes dos mortos, venceram mais uma vez os que negam a repressão política, avaliam esses mesmos assessores.

A Comissão da Verdade será formada por representantes do Arquivo Nacional, da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, da Comissão de Mortos e Desaparecidos e do grupo de trabalho da Defesa que faz buscas na região do Araguaia (TO).


MAIS MUDANÇAS
O abrandamento do Programa Nacional de Direitos Humanos - em sua terceira versão - só está no começo. O tom definido pelo presidente para a política nacional de direitos humanos deverá ser bem menos incisivo que o decreto, publicado no último dia 22. A orientação de Lula é para que a mudança seja feita de forma discreta, nos projetos de lei previstos para ser enviados ao Congresso.

O único ponto em que o presidente não cedeu às pressões dos militares é o que prevê a identificação pública dos locais utilizados para torturar participantes da resistência à ditadura. Pelo decreto, os centros de violação dos direitos humanos, em estruturas militares ou civis, devem se tornar públicos.

Criação da Comissão da Verdade pode constranger militares e ex-guerrilheiros

Segunda, 25 de janeiro de 2010


http://www.ihu.unisinos.br/noticias/noticias-arquivadas/29293-criacao-da-comissao-da-verdade-pode-constranger-militares-e-ex-guerrilheiros


Uma Comissão da Verdade que apure atuação de repressores e militantes da esquerda sob a ditadura de 1964 a 85, como pretende o governo após pressão das Forças Armadas, pode constranger os dois lados.

A reportagem é de Wilson Tosta e publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, 25-01-2010.

Levantamento do Estado mostra que um em cada três ativistas mortos no período (64 de 198, ou 31,8%) não tinha ligação com organizações armadas; o mesmo aconteceu com um em cada quatro (24,3% - 33 em 136) dos desaparecidos. Todos integravam partidos contrários ao enfrentamento militar do governo. Já 39,7% (45 em 114 - mais de um terço) das pessoas cujas mortes são atribuídas por militares à guerrilha não tinham ligações com as Forças Armadas. Alguns morreram por bala perdida, em tiroteios.

A lista de ativistas mortos ou desaparecidos tem 29 pessoas (14 e 15, respectivamente): todos de partidos e grupos doutrinariamente contra a luta armada. Trinta ativistas morreram na prisão, 20 oficialmente por suicídio. Já a relação de civis cujas mortes foram atribuídas pela repressão à guerrilha tem 4 bancários, vítimas em assaltos a bancos, uma empregada doméstica e um cobrador de ônibus.

A criação da Comissão da Verdade, incluída no Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH) lançado por decreto em dezembro, inicialmente previa investigar apenas os crimes cometidos por agentes do Estado. Irritados, os comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, além do ministro da Defesa, Nelson Jobim, ameaçaram pedir demissão. O texto foi modificada por determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para viabilizar esclarecimento dos crimes cometidos pelos dois lados.

"O que houve no Brasil não foi guerra, foi extermínio", diz a presidente do Grupo Tortura Nunca Mais do Rio de Janeiro, Cecília Coimbra. O presidente do Clube Militar, general da reserva Gilberto Figueiredo, diz que a mudança feita pelo governo melhorou a proposta. " Agora, o problema é o esclarecimento dos fatos", afirma. "Tem que ser para os dois lados."

Os números podem gerar argumentos para os dois lados. Os dados sobre militantes assassinados sem ligação com a luta armada enfraquecem a versão de militares que defendem a atuação repressiva das Forças Armadas como necessária para enfrentar "guerra suja" movida por militantes armados, nos anos 60 e 70. Já as informações sobre civis mortos pela guerrilha torna difícil sua defesa como enfrentamento militar da ditadura: as 45 vítimas "colaterais" equivalem a cinco vezes os nove membros das Forças Armadas mortos pela guerrilha no período.

Os dados da reportagem foram consolidados com informações da Secretaria de Direitos Humanos e do Grupo Tortura Nunca Mais, além do site Terror Nunca Mais, mantido por militares da reserva.

Assessora de Dilma vai definir ações de comissão da verdade



http://www.ihu.unisinos.br/noticias/noticias-arquivadas/29367-assessora-de-dilma-vai-definir-acoes-de-comissao-da-verdade

Principal assessora da ministra Dilma Rousseff, a secretária-executiva da Casa Civil, Erenice Guerra, foi nomeada ontem presidente do grupo de trabalho responsável por detalhar proposta de criação da polêmica comissão da verdade, que o governo deverá encaminhar ao Congresso até abril.

A reportagem é de Marta Salomon e publicada pelo jornal Folha de S. Paulo, 27-01-2010.

A portaria com os seis integrantes do grupo será publicada hoje no "Diário Oficial da União". O cientista político Paulo Sérgio Pinheiro, ex-secretário de Direitos Humanos no governo Fernando Henrique e coordenador do Núcleo de Estudos da Violência da USP, representa a sociedade civil. O ministro Paulo Vannuchi será o representante da Secretaria de Direitos Humanos. Ele, como Dilma, foi preso político durante a ditadura.

Erenice esteve envolvida nas principais polêmicas que atingiram Dilma na Casa Civil. Foi a secretária quem mandou confeccionar um dossiê revelando gastos da gestão FHC.

Ela também foi citada no caso em que a ex-secretária da Receita Lina Vieira falou sobre encontro que teve com Dilma (até hoje negado pela ministra) para supostamente tratar de investigação sobre a família do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Uma servidora do fisco confirmou que Erenice agendou o encontro.

A comissão da verdade é um dos pontos mais polêmicos do 3º Programa Nacional de Direitos Humanos. Editado pelo presidente Lula em dezembro, foi pivô de uma crise militar.

O presidente da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos, Marco Antônio Barbosa Rodrigues, que integra o grupo, afirmou que o "foco" da futura comissão são as violações cometidas contra vítimas da "repressão política", expressão excluída do decreto editado pelo presidente neste mês.

O grupo criado ontem tem até abril para elaborar projeto de lei que terá de passar por votações no Congresso, mas o prazo pode ser prorrogado.

Ontem à noite, antes de discursar no Fórum Social Mundial, em Porto Alegre, o presidente Lula recebeu cobranças sobre a investigação de crimes ocorridos na ditadura (1964-1985). Diante de ginásio com mais de 5.000 pessoas, Cândido Grzybowski, um dos organizadores, cobrou a criação da comissão da verdade para "botar às claras a memória" do país.

Lula não respondeu diretamente às críticas. Disse apenas que as divergências surgidas na Conferência Nacional de Direitos Humanos resultaram em um "caminho do meio".

Projeto da Comissão da Verdade emperra no governo e no Câmara



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Enviado há quase um ano pelo governo ao Congresso, o projeto de lei que institui a Comissão Nacional da Verdade, encarregada de aprofundar as investigações dos crimes cometidos durante o regime militar (1964-1985), não deverá ser votado tão cedo. Além de a comissão especial criada para analisar a proposta não ter começado a funcionar, o projeto enfrenta resistências dentro do Executivo, principalmente da área militar.

A reportagem é de Eugênia Lopes e publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, 12-03-2011.

"A ideia é chegar a um entendimento, a um acordo, primeiro entre o governo, que precisa afinar sua opinião sobre essa matéria. Depois é preciso fazer um contato entre os líderes e os partidos para tentar construir uma opinião que permita a instalação e votação do projeto", disse o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS). "É um absurdo essa situação. O governo federal detém os dados sobre esse período, mas precisa criar uma comissão para pedir esses dados", afirmou o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ).

Os militares voltaram a criticar a criação da Comissão da Verdade em documento elaborado pelo Exército, em setembro do ano passado. No documento, escreveram que o Brasil "superou muito bem essa etapa de sua história". O Palácio do Planalto pediu explicações ao Ministério da Defesa sobre o documento.

No fim de 2010, antes de assumir o governo, a presidente Dilma Rousseff se reuniu com os comandantes das Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica) para exigir discrição sobre o tema. Essa foi a condição para que permanecessem no cargo.

Encaminhado ao Congresso em maio do ano passado pelo ex-presidente Lula, o projeto prevê que a Comissão da Verdade será integrada por sete pessoas, com prazo de dois anos para concluir o trabalho. O colegiado deverá trazer as recomendações sobre as investigações dos casos de tortura e desaparecimentos ocorridos durante a ditadura militar.

Desde que chegou à Câmara, contudo, o projeto está parado. A Mesa Diretora decidiu criar uma comissão especial para analisar o projeto, antes de votá-lo em plenário. Mas esse colegiado até hoje não teve seus integrantes designados pelos partidos.


Parcerias
O projeto de lei prevê que os integrantes da Comissão da Verdade trabalhem em conjunto com o Arquivo Nacional, a Comissão de Anistia e a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, além de fechar parcerias com instituições de ensino superior e organismos internacionais. A proposta estabelece ainda que os integrantes da comissão ganhem salário de R$ 11.179,36 pelos serviços. Pelo projeto, os membros da comissão são designados pelo presidente da República.


PARA LEMBRAR
A instalação da Comissão da Verdade voltou à baila em janeiro, com a posse da nova secretária de Direitos Humanos, Maria do Rosário (PT-RS). Na ocasião, ela fez um apelo para que a comissão fosse aprovada pelo Congresso. O projeto, porém, continua parado na Câmara. O governo não pôs a proposta entre suas prioridades, apesar de lideranças governistas defenderem sua votação ainda no primeiro semestre. "O ideal é votarmos a proposta como veio do Executivo", defende o líder do PT, Paulo Teixeira (SP).

Ministra diz que esclarecimento sobre mortes durante ditadura militar é dívida da nação brasileira

 


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A ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, afirmou que o esclarecimento sobre a circunstância e o destino dos corpos dos mortos e desaparecidos nos anos da ditadura militar não se trata de prioridade de governo ou parlamento, mas de toda a nação brasileira. Segundo ela, é grande o número de parentes que, até hoje, não sabe o que ocorreu com aqueles que lutaram pela restituição da democracia no país. "É uma dívida da nação com o povo brasileiro que não está sendo reconhecida", disse a ministra defendendo a instalação de uma Comissão Nacional da Verdade.

A reportagem é de Marcos Chagas e publicada pela Agência Brasil, 17-03-2011.
Maria do Rosário minimizou qualquer divergência com o ministro da Defesa, Nelson Jobim, e com os militares. Ela descartou que existam críticas de Jobim a sua conduta e ressaltou que o trabalho vem sendo feito conjuntamente. A ministra afirmou que o foco principal é a recuperação desse período histórico.

Quanto a eventuais resistências dos militares em abrirem os arquivos do período da ditadura, Maria do Rosário afirmou que as instituições das Forças Armadas, na atualidade, estão vocacionadas para a democracia. Ao Congresso, ela solicitou que o assunto seja debatido no ritmo que os parlamentares julgarem adequado. O projeto que institui a criação da Comissão da Verdade foi encaminhado ao Congresso em maio de 2010, véspera do início da disputa presidencial.

Ao participar de encontro na Comissão de Direitos Humanos do Senado, para discutir com representantes de vários segmentos da sociedade a política de direitos humanos do Executivo, Maria do Rosário também destacou a situação da família do ex-deputado Rubens Paiva (PTB), preso pela ditadura militar e desaparecido desde 1971.

"A nação recebeu sua vida [Rubens Paiva]. Agora, a nação recebe a luta de seus netos que querem saber o que ocorreu com Rubens Paiva e outros que morreram na luta pela democracia", afirmou a titular de Secretaria de Direitos Humanos.

Corte condena Brasil por 62 mortes no Araguaia

 


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A Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou o Brasil pelo desaparecimento de 62 pessoas na Guerrilha do Araguaia (1972-1975), maior foco da luta armada contra a ditadura militar.

A reportagem é de Bernardo Mello Franco e publicada pelo jornal Folha de S. Paulo, 15-12-2010.

A sentença determina que o Estado identifique e puna os responsáveis pelas mortes e afirma que a Lei de Anistia não pode ser usada para impedir a investigação do caso.

O governo foi notificado ontem da decisão, aprovada por unanimidade no último dia 24. O tribunal é vinculado à OEA (Organização dos Estados Americanos).

Em tese, o Brasil é obrigado a acatar suas determinações.
De acordo com a sentença, o Estado brasileiro é "responsável pelo desaparecimento forçado" dos guerrilheiros mortos pelas tropas que sufocaram a guerrilha.

Assim, deve promover uma investigação sobre os desaparecimentos "a fim de esclarecê-los, determinar as correspondentes responsabilidades penais e aplicar efetivamente as sanções e consequências que a lei preveja".

Para a corte, as disposições da Lei da Anistia "carecem de efeitos jurídicos e não podem seguir representando um obstáculo para a investigação", "nem para a identificação e punição dos responsáveis" pelas mortes.


OUTROS CASOS
A decisão afirma ainda que a lei, aprovada em 1979, também não deve valer para "outros casos de graves violações de direitos humanos" durante a ditadura.

Esse trecho pode dar margem a novas condenações do país envolvendo o desaparecimento de opositores políticos do regime militar.

O texto estimula a criação da Comissão da Verdade, uma das propostas mais polêmicas do PNDH-3 (Plano Nacional dos Direitos Humanos), lançado em 2009. Ressalta, no entanto, que a iniciativa não substitui investigações no campo judicial.

O tribunal determinou que o Brasil realize "todos os esforços" para encontrar ossadas dos combatentes e promova um "ato público de reconhecimento de responsabilidade internacional."

Além disso, ordenou que o governo federal crie "um programa ou curso permanente e obrigatório sobre direitos humanos" dirigido a "todos os níveis hierárquicos das Forças Armadas".

Esse ponto deve provocar desconforto entre os militares, que travam batalha com militantes de direitos humanos contra o reconhecimento de que o Exército executou presos na guerrilha.

O caso do Araguaia se arrastava na Corte Interamericana desde 1995, quando o país foi denunciado por ONGs de direitos humanos. O julgamento só foi iniciado em maio deste ano.

O texto aprovado pelo órgão contabiliza 62 mortos, mas indica a existência de pelo menos mais oito desaparecidos no confronto.

O Itamaraty confirmou ontem que, pelas regras do direito internacional, o país é obrigado a cumprir a decisão, já que é signatário da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica).

Apesar do entendimento, o ministro Nelson Jobim (Defesa) sustentou este ano que o país poderia evocar a Lei da Anistia para descumprir eventuais condenações.

OEA pode levar STF a rever decisão sobre anistia, diz Vanucchi

 

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Uma decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos, culpando o Estado brasileiro pela violação de direitos fundamentais de 62 pessoas desaparecidas durante a ditadura militar pôs em xeque o Supremo Tribunal Federal (STF), que, em abril, rejeitou os pedidos de revisão da Lei da Anistia para punir funcionários públicos envolvidos na tortura e desaparecimento de pessoas acusadas de ligação com a guerrilha contra o regime militar. Para o secretário de Direitos Humanos, Paulo Vanucchi, a decisão da Corte Internacional deve levar à revisão do que foi decidido pelo STF. Ministros do Supremo contestam a interpretação.

A reportagem é de Sergio Leo e publicada pelo jornal Valor, 16-12-2010.

Em nota divulgada ontem à tarde, o ministério de Relações Exteriores informou, sem dar detalhes, que o Brasil "envidará esforços para encontrar meios de cumprir as determinações" da Corte Internacional que não estejam já sendo obedecidas pelo governo brasileiro. Para a Corte Internacional, o país está obrigado, pela Convenção Americana dos Direitos Humanos, da Organização dos Estados Americanos, a investigar e punir os responsáveis pela tortura, morte e ocultação de cadáveres de 62 pessoas desaparecidas durante o combate da ditadura militar à Guerrilha do Araguaia.

O governo, segundo a defesa apresentada à Corte, entende que a Lei de Anistia e a decisão do STF sobre o tema impedem investigações sobre agentes do Estado envolvidos no caso.

A nota do Itamaraty reconhece que o caso julgado pela Corte Internacional, a pedido de organizações não-governamentais de direitos humanos, tratou do "desaparecimento forçado, a tortura e a execução sumária de pessoas" no combate à Guerrilha do Araguaia, entre 1972 e 74. A sentença, além de determinar apuração, julgamento e punição dos responsáveis pelas torturas e mortes, trata de outros aspectos relacionados com os direitos humanos das vítimas e familiares, como a divulgação de informações sobre o caso e indenizações - a maioria dos quais alvo de medidas do governo brasileiro. O Itamaraty cita essas medidas na defesa apresentada à Corte.

Segundo a nota, as medidas, "nos planos legal e político", levaram ao reconhecimento da "responsabilidade do Estado pela morte e pelo desaparecimento de pessoas durante o regime militar; e ao pagamento de indenizações a familiares das vítimas". A nota cita, ainda, o julgamento sobre a Lei da Anistia no Supremo e "os esforços, ainda em curso, de localização e identificação de restos mortais; de compilação, digitalização e difusão de documentos sobre o período do regime militar; e de preservação, divulgação e valorização da memória histórica associada àquele período".

A decisão da Corte, anunciada na terça-feira, coloca o Brasil em situação delicada junto ao órgão de defesa dos direitos humanos da OEA. Na prática, a Corte Internacional julgou que a Lei de Anistia não protege de punição civis e agentes públicos que participaram das violações de direitos humanos, como tortura, assassinatos e desaparecimento durante a ditadura. Já o Supremo não só reafirmou que a Lei de Anistia foi um "pacto social" que fez prescrever a punição a esses crimes como princípios constitucionais impediriam a persecução de agentes públicos. Além disso, no entendimento do Supremo, apresentado como defesa do Brasil na Corte da OEA, a decisão do STF não admitiria recurso, nem a tribunais internacionais.

Esse impasse levou ontem ministros como o próprio presidente do Supremo, Cezar Peluso, e Marco Aurélio Mello a garantir que não haveria mudanças na decisão que garantiu contra punições os responsáveis por violações a direitos humanos durante a ditadura. Para Peluzo, o Supremo mantém o direito de rejeitar qualquer ação contra essas pessoas. Marco Aurélio Mello afirmou que a decisão da corte internacional teria apenas efeito apenas "político", não prático.

Dos sete países da América do Sul com casos em análise na comissão da OEA, entre eles Bolívia e Paraguai, o Brasil foi o único onde não houve julgamento penal dos responsáveis por violações de direitos humanos durante regimes de exceção da década de 70. O Brasil tem, ainda, noventa dias para consultar a corte sobre possíveis divergências de interpretação da sentença e, caso não cumpra alguma das determinações dos juízes, será alvo de relatório, com sugestões de sanções, a ser apresentado pelo tribunal à Assembleia Geral da OEA.

O ministério da Defesa, que coordena os comandos militares, onde estão as maiores reações contra investigação de casos de abuso nos direitos humanos durante a ditadura, informou ontem que não se pronunciaria sobre a decisão da Corte. Os integrantes do gabinete de transição da presidente eleita Dilma Roussef, que terá de decidir sobre os "esforços" de cumprimento da sentença, também preferiram não se manifestar sobre o assunto.

Atendimento à corte da OEA requer revogação da Anistia

 

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Os juízes brasileiros têm obrigação de acatar e cumprir a decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), que nesta semana condenou o Brasil por violações de direitos humanos no episódio da guerrilha do Araguaia, 40 anos atrás. Essa é a opinião do chileno Felipe González, presidente da Comissão Interamericana de Direitos Humanos - a instituição que inicialmente recebeu a denúncia dos familiares dos mortos e desaparecidos na guerrilha e depois a encaminhou à corte.

A reportagem é de Roldão Arruda e publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, 19-12-2010.

Em entrevista, González, que é professor de direito constitucional, observou que a principal tarefa do Brasil no momento é remover todos os obstáculos que impeçam o cumprimento da sentença, com a determinação para que os fatos sejam apurados e os responsáveis pelos crimes, punidos. O passo inicial, acredita o professor, seria a revogação da Lei da Anistia, de 1979, que impede o julgamento de agentes do Estado acusados de violações de direitos humanos.
Pela interpretação jurídica em vigor no País, esses agentes teriam sido beneficiados pela lei, originalmente destinada apenas aos opositores do regime que viviam no exílio, estavam presos ou impedidos de exercer seus direitos políticos. Mas, segundo González, a lei não tem nenhuma validade porque viola princípios da Convenção Americana de Direitos Humanos, da qual o Brasil é signatário.

"Quando uma lei de anistia beneficia autores de crimes contra a humanidade, como a tortura e o desaparecimento forçado, entra em confronto com a Convenção Americana", diz ele. "O Brasil sabe disso, porque há uma jurisprudência bem fundamentada no sistema interamericano em relação a crimes contra a humanidade. As leis de anistia na Argentina e no Uruguai foram suspensas pela Corte Interamericana porque contrariavam o pacto internacional de San José, na Costa Rica."


Soberania

Em relação ao argumento apresentado por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) de que a sentença viola o sistema jurídico e a soberania do País, González observa: "Não é invasão de soberania porque foi o Brasil que, voluntariamente, assumiu obrigações em nível internacional ao ratificar a Convenção Americana e ao reconhecer a jurisdição da corte em matéria contenciosa. Foi o Brasil que entregou essa faculdade à Corte Interamericana."

O presidente da Comissão de Direitos Humanos também observa que as reações iniciais às decisões da corte são frequentemente de recusa e contestação. Em quase todos os casos, porém, as resistências acabam vencidas.

"O sistema internacional não emprega elementos de coação, mas vai manter o caso aberto até que o Brasil cumpra a sentença", explica. "Periodicamente serão solicitados informes e relatórios e o processo pode demorar anos. Por outro lado, a assembleia da OEA também recebe comunicados anuais sobre os países que não cumprem as sentenças. Com o correr do tempo, as decisões acabam sendo cumpridas. As Cortes Supremas da Argentina, do Chile e da Colômbia mudaram suas jurisprudências."

Para González, a reação do Brasil é observada com atenção, em decorrência de sua crescente projeção internacional.

"O Brasil daria um magnífico exemplo e fortaleceria sua imagem se acatasse as determinações", diz ele. "Do ponto de vista interno, não se trata apenas de um confronto com o passado. O cumprimento da sentença fortaleceria a democracia, mostrando que não existem cidadãos de primeira e de segunda categoria e que todos os crimes, não importa quem pratique, são investigados e os culpados, punidos."

Jobim quer Comissão da Verdade "para os 2 lados"

 


http://www.ihu.unisinos.br/noticias/39691-jobim-quer-comissao-da-verdade-para-os-2-lados

O ministro da Defesa, Nelson Jobim, defendeu ontem a tese de que a Comissão da Verdade, destinada a apurar violações aos direitos humanos ocorridas durante o regime militar, investigue não só as ações patrocinadas pela ditadura, mas também a atuação de grupos da esquerda armada que tentavam derrubar o regime. A declaração de Jobim alimenta a tensão no governo por atingir a atuação na época da hoje presidente Dilma Rousseff, que foi guerrilheira.

A notícia é do jornal O Estado de S. Paulo, 08-01-2011.

"Houve uma divergência inicial com o então secretário Paulo Vanucchi sobre a natureza do projeto. O projeto pretendido por ele era unilateral, pretendia fazer uma análise da memória apenas por um lado da história. Nós queríamos que fosse feita uma visão completa do tema - ou seja, as ações desenvolvidas não só pelas Forças Armadas à época como também pelos movimentos guerrilheiros ", declarou em entrevista ao programa Bom dia Ministro, da EBC.


Repreensão
A criação da Comissão da Verdade desencadeou uma pequena crise no Palácio logo no início do governo. Na segunda-feira, em sua posse, o general José Elito de Carvalho Siqueira, ministro do Gabinete de Segurança Institucional, disse que não era motivo de vergonha para o País o desaparecimento de presos políticos durante a ditadura militar. Irritada, Dilma repreendeu o general, que pediu desculpas à presidente pela declaração polêmica.

Torturada durante a ditadura, Dilma afirmou em seu discurso de posse não ter ressentimentos nem rancores. Antes mesmo de assumir, ela chamou os comandantes das Forças Armadas para dizer que não haveria "revanchismo" e pedir que não houvesse por parte dos militares "glorificação" do golpe de 31 de março de 1964, que instituiu o regime que governou o País até 1985.

Dilma quer Comissão da Verdade neste ano

Segunda, 28 de fevereiro de 2011

http://www.ihu.unisinos.br/noticias/41007-dilma-quer-comissao-da-verdade-neste-ano

Os ministros Nelson Jobim (Defesa), José Eduardo Cardozo (Justiça) e Maria do Rosário (Direitos Humanos) vão procurar líderes partidários no Congresso para articular a criação da Comissão da Verdade e Justiça, para esclarecer mortes, desaparecimentos e torturas durante a ditadura militar, ainda neste semestre.

A reportagem é de Jamil Chade e publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, 28-02-2011.

A mobilização dos ministros começará nas próximas semanas, segundo informou ontem Maria do Rosário, em Genebra. Apesar dessa articulação pela Comissão da Verdade, a ministra afirmou que a presidente Dilma Rousseff não tem planos de propor uma revisão da Lei da Anistia. "Não cabe ao Executivo propor isso. Essa deve ser uma questão da sociedade", disse Maria do Rosário.

Segundo a ministra, a criação da comissão está entre as prioridades do governo. "Vamos ter um diálogo mais direto com os líderes, sobre o significado disso", explicou. Mas insistiu que o Executivo não irá além disso. "Alguns acham que pode ser a porta para buscar a revisão da Lei da Anistia. Mas nós nos movemos dentro do que está no ordenamento jurídico do Brasil", afirmou. "É uma comissão do resgate da memória, do direito de saber o que ocorreu. Não cabe ao Executivo hoje, com os limites que temos, iniciar o debate da anistia. Não é nossa proposta e nem está dentro das nossas possibilidades."

Cronograma
No Congresso, os líderes dos partidos aliados vão tentar a aprovação do projeto de lei que cria a Comissão da Verdade ainda no primeiro semestre deste ano.
O texto em discussão no Legislativo foi enviado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em maio do ano passado e diz que a comissão tem por objetivo "promover a reconciliação nacional" e "o esclarecimento circunstanciado dos casos de torturas, mortes, desaparecimentos forçados, ocultação de cadáveres e sua autoria, ainda que ocorridos no exterior". Na época, houve reação de setores militares, que temeram tratar-se de proposta revanchista.

"O ideal é votarmos a proposta como ela veio do Executivo", disse ontem o líder do PT na Câmara, Paulo Teixeira (SP). "O projeto já foi costurado com os Direitos Humanos, a Defesa e a Justiça", afirmou.

Em janeiro, Maria do Rosário já havia se comprometido a trabalhar pela aprovação do projeto. Ministro da Defesa desde o governo Lula, Jobim travou duros embates com o antecessor da ministra, Paulo Vannuchi. Após a posse de Dilma, reafirmou apoio à criação da comissão.

Criar Comissão da Verdade pode gerar tensões, diz Exército

 


http://www.ihu.unisinos.br/noticias/41251-criar-comissao-da-verdade-pode-gerar-tensoes-diz-exercito

Em documento enviado ao Ministério da Defesa, o Comando do Exército critica a criação da Comissão da Verdade, alegando que "poderá provocar tensões e sérias desavenças ao trazer fatos superados a nova discussão".

A notícia é do jornal Folha de S. Paulo, 10-03-2011.

A comissão foi proposta pelo Executivo ao Congresso para reconstituir a história da época da ditadura militar (1964-1985). Está em tramitação e pode ser votada ainda neste semestre.

Segundo o texto, comissões desse tipo "costumam ser criadas em um contexto de transição política, o que não é o caso". Alega que se passaram quase 30 anos do fim do regime e que muitos envolvidos já morreram.

"Testemunhas, documentos e provas praticamente perderam-se no tempo, é improvável chegar-se realmente à verdade dos fatos", acrescenta o texto.
Sendo assim, continua, "o argumento de reconstrução da história parece tão somente pretender abrir feridas na amálgama nacional".

Apesar de defender o direito das famílias dos desaparecidos políticos de buscar seus corpos, o documento do Exército faz críticas: "O que não cabe é se valer de causa nobre para promover retaliações políticas e manter acesa questão superada".


DEFESA
Em nota distribuída ontem, em resposta ao jornal "O Globo", que divulgou a informação, a Defesa informa que o documento não foi redigido no atual governo, mas sim em setembro de 2010.

Foi, segundo a nota, resposta a pedido do ministério às três Forças -"praxe" quando se trata de tema da pasta levado ao Congresso.

A Defesa diz também que "a manifestação do Exército foi superada, ainda no ano de 2010, em face da posição inequívoca do ministro da Defesa [Nelson Jobim] a favor" da criação da comissão.

Acrescenta que "há entendimento perfeito entre ministros da Defesa, da Justiça e da Secretaria de Direitos Humanos no encaminhamento da matéria, com a qual as Forças Armadas estão em absoluta consonância".

As críticas, porém, refletem posição de oficiais e comandos das três Forças, que consideraram necessário "marcar posição", mas não devem bater de frente com a autoridade civil.

A secretária nacional dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, a quem a comissão será subordinada, disse que não comentaria o documento, cuja existência disse conhecer só pela imprensa.

Relator da ONU contra a tortura critica Lei da Anistia brasileira

 


http://www.ihu.unisinos.br/noticias/507278-relatordaonucontraatorturacriticaleidaanistiabrasileira

Em um dos ataques mais duros da ONU ao modelo de transição política no Brasil, o relator da entidade contra a tortura, Juan Mendez, afirmou que a Lei da Anistia brasileira teve seu objetivo original "travestido" e foi usada como "desculpa para proteger militares e policiais".

A reportagem é de Jamil Chade e publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, 0-03-2012.

A declaração do relator apela ainda para que a sociedade "não se deixe chantagear" pelo argumento de setores que insistem na ideia de que não seria conveniente reabrir o passado.

Em entrevista coletiva na sede da ONU, Mendez foi questionado pela imprensa estrangeira sobre o fato de o Brasil ainda ser um dos poucos países na América do Sul a não investigar seu passado. "No Brasil, na transição, houve um movimento para se ter uma lei de anistia, porque políticos perseguidos precisavam voltar e participar da vida política do País. Houve um movimento para se ter uma anistia. Era uma forma de abertura para a democracia. Mas, lamentavelmente, a lei foi aplicada para proteger os militares e a polícia de processos", declarou Mendez.

Para ele, o objetivo original da anistia foi "travestido". Segundo ele, isso significa que a lei foi criada com um propósito, mas foi aplicada em outro sentido. "Houve uma mudança de rumo na justiça, justamente no sentido contrário ao que ela originalmente estabelecia", sustentou Mendez. "A lei foi estabelecida para tentar criar um espaço político, mas foi usada como argumento para impunidade."

De acordo com o relator, essa distorção da lei também ocorreu em outros países sul-americanos, mas esses países já conseguiram superar os limites de suas leis de anistia.

"Mas, lamentavelmente, o Brasil manteve a anistia para militares e policiais responsáveis por crimes sérios", ponderou.


Limitações
Para o relator, a Comissão da Verdade não vai superar, sozinha, as limitações da Lei da Anistia brasileira. "No entanto, se a comissão for conduzida de forma séria, abrirá possibilidades para processos em um segundo estágio", declarou. "Se isso vai ocorrer eu não sei. Mas o direito internacional aponta nessa direção", insistiu.

O relator elogiou o governo da presidente Dilma Rousseff na tentativa de reconduzir o assunto no Brasil. "Há, pelo menos, uma chance de olhar o passado. O governo mostra que está pronto para rever o passado, pelo menos dizendo a verdade agora."

Na avaliação do relator, cabe também à sociedade tomar a decisão de olhar para o passado. "A experiência latino-americana mostra que não se pode deixar chantagear por aqueles aliados civis dos militares que dizem que é melhor não tocar no passado por conta das repercussões que isso pode ter. Essa chantagem não pode ser aceita", concluiu Mendez.

Foto de Herzog alimentou luta interna

 


http://www.ihu.unisinos.br/noticias/507282-fotodeherzogalimentoulutainterna


A morte do jornalista Vladimir Herzog numa cela do DOI-Codi em São Paulo, em 25 de outubro de 1975, alimentou uma disputa interna de poder na ditadura militar. Documento divulgado anteontem pelo deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) é uma nova peça importante no quebra-cabeça desse caso e serve como mais uma prova de que a famosa foto do jornalista enforcado dentro da cela, divulgada pelos militares, foi manipulada pela ditadura.

A informação é do jornal O Estado de S. Paulo, 08-03-2012.

Uma carta enviada em 23 de janeiro do ano seguinte pelo general Newton Cruz ao general João Figueiredo, chefe dele no Serviço Nacional de Informações (SNI), dá mais detalhes dessa disputa e destaca que um panfleto com uma foto do corpo de Herzog, não divulgada à época pela imprensa, tinha a mesma rubrica usada em manifestos anônimos produzidos contra ele dentro do regime de exceção.

Divulgada na íntegra pelo deputado no site www.leidoshomens.com.br, a carta cita uma foto pouco conhecida do corpo de Herzog com elementos que escancaram a farsa do suicídio. Essa imagem citada por Newton Cruz mostra as barras de ferro da janela da cela em que o corpo de Herzog foi colocado. A extremidade de uma cinta que envolveu o pescoço do jornalista foi amarrada na parte inferior de uma das barras de ferro, a 1,63 metro do piso da cela.

Já na época se questionou que o corpo não estava suspenso: os joelhos estavam dobrados no chão, um dos argumentos que derrubaram em 1975 a versão do suicídio. Mas a foto divulgada naquele ano pelo Instituto de Criminalística não exibia a parte superior das barras, para dificultar a compreensão de que Herzog foi amarrado e não se amarrou.

Um dos casos mais emblemáticos da distensão da ditadura militar, o assassinato de Herzog marcou também o acirramento da disputa de poder entre comandantes da ditadura. Na carta, Newton Cruz aponta que seus "detratores" eram do Centro de Informações do Exército, o antigo CIE, atual CIEX.

Aparentemente, Cruz teria feito comparações entre o panfleto com a foto do jornalista e outros que o difamavam e o chamavam de "traidor e cachaceiro". "Alguns dados interessantes: a fotografia não foi publicada nos jornais", escreveu Newton Cruz a Figueiredo. "Até onde sei, foi difundida pelo CIE, em cópia xérox, para outros centros de informações." "A carta de Newton Cruz para Figueiredo não mostra preocupação com o episódio Herzog. A preocupação é com a luta interna", destaca o deputado Miro Teixeira.

Jornalista
Autor da reportagem, Miro diz estar matando saudade do tempo em que atuou como jornalista. "Temos uma equipe no site que está disposta a fazer muitas reportagens."

Quatro dias antes de a carta ser enviada, o então presidente Ernesto Geisel demitiu o general Ednardo D´Ávila Mello, do comando do 2.º Exército de São Paulo (posteriormente extinto), que respondia pelas dependências do DOI-Codi onde Herzog e um metalúrgico, Manuel Fiel Filho, foram mortos pela repressão.

A carta de Newton Cruz e a fotografia menos conhecida do corpo de Herzog ajudam a reconstituir a cronologia de uma disputa que não parou com a tentativa de golpe dentro das Forças Armadas de um grupo "linha dura" contra Geisel, em 1977, e a indicação de Figueiredo, da turma mais "moderada", para a Presidência, em 1979.

Atentados
A guerra interna ainda produziu uma centena de atentados a bomba por parte de militares radicais contrários à redemocratização.

O caso mais emblemático ocorreu na noite de 30 de abril de 1981 no pavilhão do Riocentro, no Rio de Janeiro, durante um show de MPB em comemoração ao Dia do Trabalho.

Dois militares estavam no estacionamento do pavilhão para instalar bombas, mas uma delas explodiu no colo do sargento Guilherme Ferreira do Rosário, morto dentro do carro em que estava, acompanhado do capitão Wilson Luís Chaves Machado, que sobreviveu.


Jornalista tinha apenas 38 anos
O assassinato do jornalista Vladimir Herzog, à época com 38 anos, no Destacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna, o DOI-Codi, um centro de tortura em São Paulo, marcou o início do fim da ditadura militar no País.

Diretor de Jornalismo da TV Cultura, e acusado de subversão, ele foi convocado no dia 24 de outubro de 1975 para prestar esclarecimentos na sede do DOI-Codi, na Rua Tutoia, zona sul de São Paulo. Compareceu na manhã do dia seguinte e, no final da tarde, estava morto.

A partir de então, uma campanha internacional foi deflagrada contra o regime militar, que tentou emplacar a versão de que Herzog tinha se suicidado em sua cela. Essa versão foi contestada logo que se divulgou a foto que tentava simular o suicídio.

Uma celebração ecumênica em memória de Herzog, na Catedral da Sé, em São Paulo, reuniu milhares de pessoas. Em outubro de 1978, a Justiça responsabilizou a União pela morte do jornalista. Até hoje não foram divulgados os nomes dos agentes que o torturaram e mataram.

Casado com a publicitária Clarice Herzog, ele teve dois filhos. Trabalhou em veículos como o Estado, a BBC de Londres. a revista Visão e a TV Cultura. Em 2009 foi criado em São Paulo o Instituto Vladimir Herzog, para difundir o trabalho do jornalista e promover ações na área de direitos humanos.

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