Cronologia

Fonte - Acervo de Luta Contra a Ditadura

13/03/64 — João Goulart anuncia, em comício na Central do Brasil no Rio, a necessidade das reformas de base;
 

19/03/64 — Cerca de 500 mil pessoas fazem passeata contra Jango no centro de São Paulo, na Marcha da Família com Deus pela Liberdade. Carlos Lacerda é um dos participantes;
 

30/03/64 — Discurso pró-reformas de Jango no Automóvel Clube, no Rio;
 

31/03/64 — A movimentação de tropas golpistas, saindo de Minas Gerais em direção ao Rio de Janeiro nesta noite, marca o início do golpe que deporia o presidente da República, João Goulart;
 

01/04/64 — Prisões e protestos pelo país em conseqüência do golpe militar. A sede da UNE, no Rio, é incendiada e tomada pelo governo militar, que destrói o acervo do CPC; no dia seguinte, o Presidente do Senado, Ranieri Mazilli, assume a Presidência interinamente;
 

09/04/64 — Editado o Ato Institucional n.º 1 (AI-1), que permite a cassação de mandatos e a suspensão de direitos políticos. São marcadas eleições indiretas em dois dias para Presidência e vice-presidência da República com mandato válido até 31 de janeiro de 1966. Divulgada a primeira lista de cassados, contendo nomes como o de Goulart, Jânio Quadros, Prestes, Leonel Brizola e Celso Furtado, além de 29 líderes sindicais e alguns oficias das Forças Armadas; Em junho é criado o SNI (Serviço Nacional de Informação), comandado pelo general Golbery do Couto e Silva;
 

27/10/65 — É decretado o Ato Institucional n.º 2, que retoma as cassações, extingue os partidos políticos, impõe eleições indiretas para presidente e atribui a este o poder de decretar estado de sítio sem consulta prévia do Congresso, intervir nos estados, fechar o Congresso, demitir funcionários e emitir atos complementares e decretos-lei;
 

05/02/66 — É decretado o Ato Institucional n.º 3, que institui eleições indiretas para governador e a nomeação de prefeitos;
 

24/03/66 — Oficializados os partidos do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), que reuniu principalmente parlamentares do extinto PTB e se transformou na oposição ao Regime Militar, e a ARENA (Aliança Renovadora Nacional), que se constituiu como partido de sustentação dos governos militares;
 

03/10/66 — Com a abstenção de toda a bancada do MDB, que se retirou do plenário, o marechal Artur da Costa e Silva é eleito presidente pelo Congresso. Poucos dias depois, é lançada no Rio a Frente Ampla, movimento de oposição que luta pela restauração da democracia e une Carlos Lacerda, JK e 
João Goulart;
 

07/12/66 — Ato Institucional n.º 4 obriga o Congresso a votar o Projeto de Constituição;
 

13/03/67 — É promulgada a Lei de Segurança Nacional; dois dias depois, o General Arthur da Costa e Silva assume a Presidência do Brasil;
Os anos de chumbo ainda mais pesado: 1968-1972
 

28/03/68 — O estudante Edson Luís Lima Souto morre em um conflito com a Polícia Militar em frente ao restaurante universitário Calabouço, no Rio, quando o movimento estudantil preparava um protesto contra as condições do ensino brasileiro. No dia seguinte, cerca de 60 mil pessoas participaram do seu enterro. Seguem-se manifestações e protestos em várias cidades do país;
 

01/06/68 — Passeata dos 100 mil, no Rio de Janeiro, reuniu estudantes, artistas, intelectuais, clero, sindicalistas e a população, em protesto contra as violências cometidas pelo Regime;
 

18/07/68 — Membros do CCC (Comando de Caça aos Comunistas) invadem e depredam o Teatro Ruth Escobar , em São Paulo, além de espancar o elenco da peça "Roda Viva";
 

02/09/68 — O Deputado do MDB, Márcio Moreira Alves, discursa na Câmara conclamando o povo a realizar um boicote ao militarismo nas comemorações do 7 de setembro. O pronunciamento é considerado ofensivo pelos ministros militares, que pedem ao Congresso autorização (que foi negada) para sua cassação; Como resposta, o Governo promulga o Ato Institucional nº 5, autorizando o presidente da República, mais uma vez, a colocar em recesso o Congresso e as Assembléias Legislativas estaduais; dá plenos poderes para cassar mandatos eletivos, suspender direitos políticos, demitir ou aposentar juizes e funcionários.Suspende o habeas corpus e autoriza julgamento em tribunais de "crimes políticos", e confisca bens;
 

12/10/68 — Cerca de 1200 estudantes são presos no Congresso clandestino da UNE em Ibiúna (SP). Em ação da VPR, o capitão do Exército americano Charles Chandler é morto;
 

01/07/69 — É oficialmente criada a Oban (Operação Bandeirantes) dentro do comando do 2º Exército, em São Paulo. A Oban passa a comandar a repressão contra a guerrilha armada;
 

04/09/69 — Seqüestro do embaixador americano Charles Elbrick no Rio de Janeiro para exigir a libertação de presos políticos. Para obter sua libertação o Governo liberta e expulsa do país 15 presos políticos; Seguem-se a este o seqüestro de mais outros três cônsules, todos libertados em troca de outros presos políticos
 

18/09/69 — Nova Lei de Segurança Nacional;
 

26/01/70 — O decreto-lei 1.077 institui a censura prévia a espetáculos e publicações;
 

20/01/71 — O deputado Rubens Paiva é preso, no Rio, morto sob tortura e dado como desaparecido; em junho, o militante do MR-8 Stuart Angel é preso, torturado e morto no Centro de Informações de Segurança da Aeronáutica (Cisa), na Base Aérea do Galeão, no Rio;
 

17/09/71 — Morto na Bahia o capitão Carlos Lamarca, membro da organização Vanguarda Popular Revolucionária (VPR);
 

12/04/72 — Cerca de 3 mil homens do Exército chegam ao Araguaia e dão início à primeira campanha contra a guerrilha, formada por militantes do PC do B;
 

05/09/72 — A imprensa é proibida de publicar notícias sobre a Anistia Internacional;
A consolidação do Regime – 1973-1977
 

04/09/73 — MDB indica “anti-candidatos” à presidência da República: Ulysses Guimarães e Barbosa Lima Sobrinho;
 

15/03/74 — O general Ernesto Geisel toma posse na Presidência. Outro general, João Figueiredo assume a chefia do SNI e Golbery do Couto e Silva, nomeado ministro-chefe do Gabinete Civil, passa a articular a abertura do regime; definindo-a como "lenta, gradativa e segura distensão";
 

15/11/74 — Expressiva vitória da oposição nas eleições parlamentares. MDB elege 335 deputados estaduais, 160 deputados federais e vários senadores;? 20/06/75 – Fundado o Movimento Feminino pela Anistia no Rio Grande do Sul, Presidida pela socióloga Lícia Peres, em extensão ao Movimento nacionalmente dirigido pela advogada Therezinha Zerbini;
 

25/10/75 — Morte sob tortura de Vladimir Herzog, jornalista, diretor da TV Cultura, no Doi-Codi de São Paulo. Jornalistas se mobilizam, reunindo um abaixo-assinado com mais de mil assinaturas, para contestar a versão oficial de suicídio de Vlado. Sua morte causa grande repercussão em todo o país e no Exterior. No dia 31, um culto ecumênico na Catedral da Sé transformou-se em ato público de protesto, com a participação de mais de 10 mil pessoas
 

17/01/76 — O metalúrgico Manuel Fiel Filho é encontrado morto nas dependências do DOI-Codi. As autoridades repetem a versão de suicídio, rapidamente desmontada; Por este assassinato, o presidente Geisel demite o general Ednardo D`Ávila Mello do comando do 2º Exército;
 

14/04/76 — Morre, em um acidente de automóvel ocorrido em situação bastante estranha e jamais esclarecida, a estilista carioca Zuzu Angel, que ficou conhecida pela sua coragem e firmeza em denunciar a tortura, morte e ocultação de cadáver de seu filho, Stuart Angel, pelos agentes da repressão;
 

01/07/76 — O presidente Geisel sanciona a "Lei Falcão", que altera o Código Eleitoral reduzindo a níveis mínimos a propaganda política no rádio e na televisão;
 

19/08/76 — Uma bomba explode na Associação Brasileira de Imprensa, no Rio, e outra é encontrada na sede da OAB. Os atentados são reivindicados pela organização de direita Aliança Anticomunista Brasileira;
 

30/03/77 — Em São Paulo, primeira manifestação estudantil fora do campus; com uma passeata de cinco mil estudantes, caminhando sob vigilância de forte aparato policial;
 

01/04/77 — O presidente Ernesto Geisel fecha o Congresso; no dia 14, baixa o “Pacote de Abril”, promovendo a reforma do Judiciário, estabelecendo o mandato presidencial em seis anos e criando o 
cargo de senador “biônico”;
 

05/05/77 — Concentração de dez mil estudantes no Largo de S. Francisco, em São Paulo, que saem em passeata até o Viaduto do Chá, onde quase se inicia uma batalha com o forte aparato montado pela repressão; em junho, uma tentativa de realização do III Encontro Nacional de Estudantes em Belo Horizonte acaba com a prisão de mais de 400 estudantes;
 

12/10/77 — O presidente Geisel exonera o ministro do Exército, Sílvio Frota, aspirante a candidato à Presidência e opositor da distensão política.
A Ditadura começa a soçobrar – 1978-1982
 

01/01/78 — começa o movimento pela formação do Comitê Brasileiro de Anistia (CBA), para lutar pela anistia “Ampla, Geral e Irrestrita”;
 

12/05/78 — Metalúrgicos da Scania, em São Bernardo do Campo, iniciam a primeira greve do país após o AI-5. Criados Comitês pela Anistia em São Paulo, no Distrito Federal e outros estados;
 

01/01/79 — Parlamentares cassados em janeiro de 1969, depois da edição do AI-5, recuperam seus direitos políticos. Entre eles, Mário Covas;
 

11/02/79 — O CBA-SP exibe, no estádio do Morumbi, durante jogo entre Corinthians e Santos, uma grande faixa com os dizeres "Anistia ampla, geral e irrestrita", A faixa é transmitida pelas redes de televisão, e os jornais do dia seguinte circularam com fotos;
 

01/05/79 — O senador Teotônio Vilela, presidente da Comissão Mista que analisava a questão da Anistia, inicia visitas a presos políticos em todo o país. Teotônio, que pertencia à Arena, partido do Governo, declarou, após essas visitas, não haver encontrado nenhum perigoso terrorista, mas apenas jovens idealistas, que haviam lutado por suas convicções. A comemoração do Primeiro de Maio em S. Bernardo do Campo concentra diversas manifestações pela Anistia;
 

28/08/79 — Sancionada a Lei da Anistia (Lei Federal 6.683), que beneficia 4.650 pessoas entre cassados, banidos, presos, exilados ou simplesmente destituídos de seus empregos. Com ela, podem voltar ao Brasil líderes como Leonel Brizola, Miguel Arraes e Luis Carlos Prestes, entre outros. Neste mesmo dia é denunciado, no Congresso Nacional, a descoberta dos restos mortais de alguns presos políticos (entre eles Luis Eurico Tejera Lisboa), dados como desaparecidos;
 

21/11/79 Extintos a Arena e o MDB; podem ser criados novos partidos;
 

27/01/80 — Série de atentados à bomba, promovidos por paramilitares de direita, ocorremdurante ensaio da Escola de Samba Acadêmicos do Salgueiro, onde haveria ato de apoio à fundação do PMDB. Outras bombas explodiriam também na sede da OAB, causando a morte de uma funcionária. Outras bombas ainda são enviadas à Câmara Municipal do Rio, e aos jornais "Tribuna da Luta Operária" e "Tribuna da Imprensa", no Rio, para a "Tribuna de Vitória", e para o "Hora do Povo" de São Paulo;
 

19/04/80 — O presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo e Diadema, Luiz Inácio Lula da Silva e outros 10 dirigentes sindicais são presos pelo Dops paulista com base na LSN (Lei de Segurança Nacional);
 

13/11/80 — Aprovada no Congresso Nacional emenda constitucional que estabelece eleições diretas para os governadores de Estado e que acaba com a nomeação de senadores biônicos;
 

30/04/81 — Duas bombas explodem em um carro no Riocentro, durante show do Dia do Trabalho, matando o sargento Guilherme do Rosário e ferindo o capitão Wilson Machado;
 

02/06/81 — PF divulga lista de comunistas, que inclui Fernando Henrique Cardoso, Eduardo Suplicy e Chico Buarque;
Depois da distensão, a Abertura – 1982-1985
 

05/04/82 — "Pra Frente, Brasil", filme de Roberto Farias, é censurado por mostrar tortura nos anos 70;
 

15/11/82 — Em novembro, ocorrem eleições para governadores, senadores, prefeitos e deputados federais e estaduais, exceto nas áreas de segurança;
 

02/03/83 — O deputado Dante de Oliveira (PMDB) apresenta no Congresso Nacional emenda que estabelece as eleições diretas para Presidência da República;
 

14/11/83 — Carro-bomba explode no estacionamento do jornal "O Estado de São Paulo";
 

27/11/83 — Manifestação pró-eleições diretas reúne 10 mil pessoas na praça Charles Muller, em São Paulo. No mesmo dia morre o senador Teotônio Vilela que, mesmo com câncer, percorreu o país pregando a volta da democracia. No ano seguinte, ocorrem comícios pelas “Diretas Já” em todo o Brasil;
 

25/01/84 — Cerca de 300 mil pessoas realizam um comício pelas Diretas Já na Praça da Sé, em São Paulo;
 

10/04/84 — Comício reúne quase 1 milhão pelas Diretas Já, na Candelária, Rio de Janeiro;
 

16/04/84 — Mais de 1 milhão de pessoas ocupam o Vale do Anhangabaú, em São Paulo, pelas Diretas Já;
 

25/04/84 — Congresso Nacional rejeita a emenda Dante de Oliveira, que previa eleições diretas para a presidência;
 

26/04/84 — General Newton Cruz ordena cerco a uma passeata de protesto dos estudantes da UnB, frustrados com a derrota da emenda, e a invasão da escola onde estudantes haviam se refugiado; e prende o presidente da UNE;
 

15/01/85 — O Colégio Eleitoral elege Tancredo Neves com 480 votos, contra 180 para Maluf, e 26 abstenções;
 

21/04/85 — Morre o presidente Tancredo Neves;
 

08/05/85 — Aprovado, pelo Congresso, emenda constitucional que estabelece eleições diretas para a Presidência da República e prefeituras, estende o voto aos analfabetos e legaliza os partidos comunistas;
 

28/06/85 — Sarney assina convocação da Constituinte, que iria funcionar a partir de 01/02/87.

Colaboradores:

Alexandre Veiga – Arquivologista e Historiador

Valéria Bertotti – Historiadora
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